Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

Nova audiência pública sobre franquias em planos de saúde

Resolução que determinava mudanças na regulação foi revogada após ação da OAB

Foi marcada para o dia 4 de setembro uma nova audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde com coparticipação e franquia. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o objetivo é receber propostas da sociedade, entidades de defesa do consumidor e representantes do setor. A Resolução Normativa 433/2018, que determinava mudanças na regulação, foi revogada na última segunda-feira (30), após uma ação do Conselho Federal da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar a mudança que, segundo a entidade, feria o direito do consumidor ao estabelecer um limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares.
No dia 16 de julho, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia deferiu o pedido de medida cautelar da OAB e suspendeu temporariamente a resolução da ANS. No dia 20, em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, defendeu a manutenção do índice.
O edital de convocação para a audiência da ANS foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU). A agência reguladora também disponibilizou para consulta o regimento com as regras de participação na audiência e os principais documentos sobre o tema. O encontro será no auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento, no Centro do Rio de Janeiro. Os interessados em participar como ouvinte ou expositor devem fazer a inscrição prévia pelo e-mail: eventos@ans.gov.br. Dependendo da quantidade de propostas recebidas, a audiência pode ser estendida para o dia 5.

Tags

Compartilhe:

Edição 12/04/2024
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

Veja como pedir a renovação ou a segunda via da CNH pelo Posto Digital

Rua Dr. Aleixo permanece interditada e buraco gera transtornos para a população

prefeitura

Em apenas dois meses, prefeitura recebeu mais de R$ 30 milhões do governo estadual

Dia Mundial do Lazer: Sesc oferece atividades que unem tecnologia e diversão

Mulher presa após furtar 19 peças de roupa e calçados em loja na Várzea

WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE