A comunicação das concessionárias de energia às empresas de TV, telefone e internet sobre o alinhamento e a retirada das fiações não utilizadas dos postes – prevista na Lei 10.225/23 – poderá ter que ocorrer imediatamente após publicação de norma no Diário Oficial. É o que determina o Projeto de Lei 2.775/23, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (04). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. A retirada de fios não utilizados já consta na Lei 10.225/23, também de autoria do deputado Júlio Rocha. No entanto, a norma previa que a comunicação fosse obrigatória apenas após a assinatura de termo de cooperação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
A proposta aprovada desvincula a entrada em vigor da medida com a assinatura do termo de cooperação. Sendo assim, caso seja sancionada pelo governador, a medida estará valendo assim que for publicada em Diário Oficial. “A alteração se faz necessária para corrigir um erro material em relação à vigência da lei, que erroneamente foi inserido no texto por meio de emenda de plenário”, explicou Rocha. A legislação atual estipula um prazo de 15 dias, a partir da constatação da existência de fiações e equipamentos não utilizados na rede de energia e de iluminação pública, para as concessionárias de energia elétrica notificarem às empresas responsáveis pela fiação. Em caso de descumprimento, as concessionárias poderão sofrer multas de R$ 2 mil a R$ 50 mil.
Bagunça é comum em Teresópolis
O excesso de fios em postes de energia elétrica é um problema conhecido há muito tempo e que afeta milhares de ruas e avenidas por todo o país. Em Teresópolis, a situação não é diferente. São centenas de fios soltos, enrolados e emaranhados nos postes e, até mesmo, nas calçadas. Além da questão visual, deixando a cidade com aspecto de desleixo e negligência, a fiação exposta pode causar inúmeros acidentes, mesmo que os fios não sejam elétricos, casos de incêndios gerados por curto circuito na fiação são recorrentes. Da muito frequentada Calçada da Fama ao bairro mais turístico do município, o Alto, são vários exemplos da falta de organização das empresas e, também importante frisar, de desleixo das autoridades políticas do município. Afinal, quando se trata de “cuidar do próprio quintal”, deveria haver uma preocupação maior daqueles eleitos para ocuparem cargos públicos e consequentemente cobrar melhorias para a população.
