Anderson Duarte

A partir de hoje, 15, segundo determinação do Superior Tribunal de Justiça a composição do Legislativo Municipal teresopolitano passa por nossa reformulação e admite de volta os seis vereadores detentores dos mandatos e que permaneciam afastados enquanto respondiam a investigação por crimes contra o patrimônio público e de formação de quadrilha. A mudança já era esperada por muitos, visto que o andamento do processo levava a essa decisão, muito por conta da extrema fragilidade da comprovação das acusações feitas pelo grupo político de Mario Tricano contra os seis vereadores beneficiados hoje pela determinação do STJ. De acordo com o trâmite regimental, Leonardo Vasconcelos reassume o cargo e também assume sua condição de presidente da Mesa Diretora eleito para o biênio 2019/2020, mudança que deve representar uma nova fase de diálogo e relação com o Executivo. Com Vasconcelos na presidência, Claussen deve enfrentar mais resistência por parte da Casa, bem como maior contestação dos atos e procedimentos.

A decisão partiu da quinta turma do STJ que concedeu, durante o julgamento realizado nesta terça-feira, 13, o habeas corpus requerido pela defesa de Leonardo Vasconcellos, que antes de ser afastado de sua atividade havia conquistado o direito de exercer a presidência da Câmara neste ultimo biênio da legislatura. Assim, também conquistam o retorno aos cargos os edis Pastor Luciano, Dra. Cláudia, Ronny Carreiro, Dede da Barra e Rock. O habeas corpus tem caráter parcial e não se refere ao julgamento com relação as denúncias que embasam o processo, ou seja, não se decide, nem há manifestação com relação a inocência ou não dos políticos, apenas com relação ao afastamento cautelar dos parlamentares determinado pela Justiça por ocasião da prisão dos mesmos.
A defesa também alegou que a denúncia conteria falhas diversas, comprovadas em perícias técnicas. O processo se inicia quando Mario Tricano e o seu “time” de secretários torna público uma série de gravações com os vereadores supostamente indicando empresas para as futuras concessões nas áreas de iluminação pública, estacionamento rotativo e o atual saneamento básico. Com a experiência de participação no Executivo como secretário e pelo perfil questionador, sem contar a sua capacidade política, Vasconcelos já é considerado uma possível ameaça a gestão Claussen, fato que já estaria sendo ventilado na tentativa de realizar de uma nova eleição para o comando da Câmara.

– Presidente da Câmara pede na Justiça cancelamento do aumento da CIP e sofre ameaça em nota oficial da Prefeitura 

Partiu do vereador Leonardo Vasconcelos a Ação Popular que questionou o aumento da Contribuição de Iluminação Pública, em alguns casos de até 300%. De acordo com Leonardo, a mudança, via Decreto Executivo teria ocorrido sem o devido critério técnico, ou estudo detalhado sobre os impactos orçamentários e fiscais da medida. Também sustentou por ocasião da apresentação da denúncia, que era evidente a violação ao princípio da isonomia tributária e da não surpresa, também configurado o escalonamento segundo consumo, considerado inconstitucional. O autor solicitou tutela de urgência para sustação da medida e a apresentação de informações e documentos acerca do referido aumento bem como do valor arrecado e gasto nos últimos meses.

Algumas páginas na internet chegaram a fazer abaixo-assinado pedindo a cassação dos vereadores – Reprodução
Em resposta, uma nota oficial da Prefeitura, não só retrucou os fatos, como também ameaçou o político de defender interesses eleitoreiros. “… denúncias ao MP são direito de qualquer cidadão e podem ser feitas, inclusive, pelo site do órgão, sendo dever do órgão apurar tais denúncias. Nesse caso, o denunciante foi o cidadão José Leonardo Vasconcelos de Andrade, vereador afastado da Câmara. Portanto, o MP está agindo dentro do dever institucional dele. No entanto, cabe lembrar que o fato de existir um inquérito não significa que haja dolo, culpa ou qualquer ato ilícito praticado pela Prefeitura… A gestão municipal tem plena certeza de que essa ação é motivada por interesses políticos e que, ao final do inquérito, quando será provado que não há dolo da gestão pública, a Procuradoria do Município entrará com as devidas ações judiciais contra aqueles que acusam a atual gestão de crime”, finaliza a nota que ameaça o vereador.