Marcello Medeiros
No final da tarde da última terça-feira, a 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Teresópolis, realizou solenidade para formalizar a criação da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da unidade, criada com o intuito de assegurar a este público todos os seus direitos constitucionais. Essa bancada de trabalho foi criada a pedido da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, através da vereadora Érika Marra, e tem na presidência a advogada Flávia Bach da Fonseca. Também fazem parte da Comissão as advogadas Amanda Carvalho de Albuquerque, Cristiane Vidal de Oliveira, Luzia Martha Rosa Corrêa, Rafaela Ponte Goulart, Sylvia Eller da Silveira, Vera Lúcia de Oliveira e Virgínia Corrêa Leal Miranda.
O Presidente da 13ª Subseção da OAB, Edio Ribeiro de Paula Júnior, destacou a importância de apoiar tão importante causa e frisou que há bastante tempo a criação dessa bancada especial estava em pauta no município. “Essa comissão representa uma categoria que muitas vezes não tem os seus direitos respeitados. Então a OAB, a casa da cidadania, em sua função social, não poderia ficar de fora e deixar de qualificar seus advogados em tema tão importante. A partir de agora vamos realizar diversas atividades relacionadas ao tema, como palestras sobre o que diz a lei sobre essas questões, o que fazer em caso de desrespeito, projetos de lei em andamento e outras ações. Estamos muito satisfeitos de ter conseguido dar posse a essa Comissão. No passado tentamos cria-la, mas infelizmente na ocasião não tivemos adesão de colegas que quisessem enfrentar e assumir essa causa, mas hoje nós conseguimos e estamos dispostos a contribuir para ajudar a exercer os direitos dessa minoria”, frisou Edio Ribeiro.
Representação política
A Câmara dos Deputados terá parlamentares transexuais pela primeira vez na história, com a eleição de Duda Salabert (PDT), em Minas Gerais, e Erika Hilton (PSOL), em São Paulo. A deputada federal eleita Erika Hilton foi uma das dez mais votadas no estado de São Paulo, com 256.903 votos. Já Duda Salabert foi a terceira mais votada em Minas Gerais, com 208.332 votos. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) fez um balanço do resultado das eleições de 2022 e considerou que o número de representantes da população trans no Congresso ainda é baixo, “mas extremamente representativo e potente”.
“Este ano saímos de um quadro onde não havia representações trans na Câmara Federal para duas extremamente qualificadas e poderosas”, disse a associação, por meio de suas redes sociais. “Um resultado promissor e que nos faz seguir em frente, na defesa da democracia, dos direitos humanos e do estado laico, atentas ao lugar que historicamente travestis ocupam em nossa sociedade”.
A Câmara ficou perto de ter uma terceira deputada federal transexual eleita neste ano por Pernambuco, onde Robeyoncé Lima (PSOL) recebeu 80 mil votos, número superior a seis deputados eleitos. A candidata não foi eleita para uma das 25 vagas porque a federação Rede/PSOL não somou votos suficientes para eleger dois candidatos. Com isso, a advogada é suplente. A associação destaca ainda a eleição para assembleias estaduais de Linda Brasil (PSOL), no Sergipe, Dani Balbi (PCdoB), no Rio de Janeiro, e Carolina Iara (PSOL), em São Paulo, que é codeputada do mandato coletivo Bancada Feminista.
