Anderson Duarte
A vigésima terceira edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada esta semana em São Paulo reúne milhares de participantes de todo o país em torno do debate sobre o tema: “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”. A conferência reúne as principais autoridades do país no segmento e já é considerada como sendo o maior evento jurídico do mundo com mais de 20 mil inscritos, o maior já realizado pela OAB em toda a sua história. Presentes no evento, o presidente da OAB Teresópolis, Rodrigo Ferreira e o vice-presidente da CAARJ, Frederico Mendes, participaram na noite desta segunda-feira, 27, da abertura oficial realizada pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, que em sua fala inicial destacou o papel histórico da OAB em defesa da advocacia e da sociedade brasileira.
Como não poderia deixar de ser, a corrupção também tematiza diversos painéis e palestras realizadas no evento e foi duramente criticada pelo presidente Lamachia, que além de considerar o mal assolador para o país, relembrou da atuação da OAB durante a ditadura militar, da qual chegou a fazer comparações com o momento atual. Claudio Lamachia apontou ainda que diante dos sucessivos escândalos atuais, é impossível afirmar que o quadro de hoje é menos dramático, mesmo estando o país em plena vigência de uma democracia. Lamachia também abordou temas atuais, como as reformas propostas pelo governo federal, em especial a trabalhista e a da Previdência, e atacou a corrupção. “A sociedade desconfia do açodamento com que um governo em fim de mandato, sem a legitimidade das urnas, e um Congresso desacreditado, isso para dizer o mínimo, querem impor, sem debate prévio, reformas como a da Previdência e a trabalhista. Não negligenciamos a importância delas, e é exatamente por isso que precisamos examiná-las com profundidade, submetendo os dados oficiais, questionáveis e questionados, ao contraditório. Sem esse procedimento, elementar numa democracia, nenhuma reforma terá adesão social, e sem ela haverá mais crise”, alertou.
Outro destaque foi a participação da Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que compôs a mesa de honra da conferência e fez um forte discurso em defesa dos direitos fundamentais, além de exaltar o papel da advocacia nesse caminho. “A Ordem dos Advogados do Brasil, de que fui parte por 30 anos, oferece espaço nesta Conferência para a reafirmação de seu princípio e um de seus fins: abrir para sociedade e se reafirmar com ela perante o Estado em defesa de todos os direitos humanos”, afirmou. “A OAB é a manifestação de sociedade viva e lutadora de direitos. Sem direitos não há vida digna. Os advogados e as advogadas foram sempre os primeiros a estabelecer formas e caminhos para estes serem conquistados e exercidos por todos”, explicou Cármen Lúcia. “Em um Brasil de tantas diferenças, os direitos fundamentais precisam ser mesmo entendidos para serem protegidos, tanto pelo Estado e quanto pela sociedade, como compromisso de todos os cidadãos. A história dá mostras constantes de que Estado ausente no guardo de diretos conta com sociedade insciente de ser dela também a incumbência de respeitar direitos”, finalizou.
O presidente da OAB Teresópolis, Rodrigo Ferreira, acompanhado da representação do estado do Rio de Janeiro, considerou esta uma excelente oportunidade da classe debater assuntos fundamentais que a sociedade experimenta mudanças, sem a devida apreciação ou a correta abordagem, como as Reformas promovidas pelo Governo Temer e questões mais técnicas como as prerrogativas do advogado e como a Ordem atua na defesa delas. “Está sendo um grande privilégio acompanharmos debates e exposições tão importantes quanto a importância da defesa dos Direitos Fundamentais, sobretudo a Dignidade da Pessoa Humana, e também das nossas muitas conquistas da cidadania que não podem de jeito algum serem cassadas ou deixadas de lado por imposições ou determinações sem a devida consulta ou apreciação da sociedade. Estamos concentrados no trabalho da conferência que quer acima de tudo propagar essa ação de mudança de postura por todo o país e temos a consciência de que a OAB, e a classe dos advogados em todo o Brasil tem um papel fundamental nesta garantia de direitos e na luta por mudanças necessárias. Estou acompanhado pelo meu vice em Teresópolis, Édio Júnior, pela liderança jovem na figura da Dra. Amanda Magalhães, do ex-presidente Jeferson Faria e de membros da nossa diretoria como Ricardo Vasconcelos. Nosso objetivo é absorver o máximo possível destas grandes discussões para que possamos ajudar na promoção de mudanças necessárias na nossa cidade”, enalteceu Rodrigo.
Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo, também discursou no evento e se disse grande admirador do direito. O Chefe do Executivo paulista deu as boas-vindas a todos os advogados e advogadas do país às cidade. “O direito e a advocacia são fascinantes, pois não há salvação fora do império da lei. A advocacia, como disse o grande Sobral Pinto, não é profissão para covardes. E coragem nunca faltou aos advogados de nosso país”, exaltou. “Os advogados e as advogadas estiveram sempre presente nos momentos mais difíceis da vida brasileira. E a OAB sempre esteve na vanguarda, com a missão de aperfeiçoar a democracia e fortalecer a cidadania. Embora médico, tenho grande admiração pelo direito. A OAB não é dos advogados, é do Brasil e para o brasileiros”, encerrou.
