Wanderley Peres
Criado em outubro de 2014 para fiscalizar as compras e os contratos feitos pela Prefeitura e a Câmara Municipal, ao longo de cinco anos ativo, o Observatório Social, acompanhou processos de compras feitas pelos prefeitos e pelos vereadores de Teresópolis, denunciou indícios de fraudes ao Ministério Público, e estancou irregularidades administrativas que sangravam os cofres públicos. Até pouco mais de um ano, o Observatório Social de Teresópolis produziu dezenas de denúncias, e cumpriu bem seu papel.
Embora tenha prestado um serviço louvável, sendo reconhecido pela sociedade local, depois da instalação do novo governo, embora os fornecedores da prefeitura continuem sendo os mesmos do tempo de Arlei e Tricano, toda a ânsia de fiscalizar compras suspeitas e contratos mal feitos arrefeceu. Nem mesmo o fato do atual governo ser composto por dois terços do secretariado dos governos corruptos passados instigou o OST a continuar com o acompanhamento e investigação. Os motivos da ociosidade do OST nem seriam falta de força de vontade do seu grupo de trabalho e voluntariado, mas o repentino desinteresse dos mantenedores, empresários cidadãos que não parecem mais se importar com as compras supeitas, os contratos mal feitos ou feitos em desfavor do interesse público. A empresa do lixo e da merenda são as mesmas e até a questionada empresa do aluguel de impressoras continua. A prefeitura abastece seus veículos em posto de combustível antes de licitar com o fornecedor previamente escolhido, usa de forma equivocada recursos de verbas carimbadas, contrata empreiteiras que deixam obras sem entregar, aditiva contratos de empresas relapsas com os contratos. O governo atual faz tudo como se fazia antes, faz até pior, por falta da fiscalização anteriormente rigorosa, e pela excessiva e nunca vista falta de transparência daadministração municipal. Mas, cidadãos defensores da legalidade, de um governo pro outro, perderam o interesse que o governo seja investigado, é o que se conclui.
Custo com aluguel de impressoras foi destaque na campanha de Vinícius Claussen que depois renovou o contrato
"Primo" do Nossa Teresópolis, movimento bancado também pelo empresariado local, e que deixou bom legado como a conquista do Parque da Cidade, projeto que apoiadores do extinto movimento hoje não apoiam mais, o OST está por um fio. Apesar das dificuldades enfrentadas, depois de perder boa parte de sua estrutura de seu pessoal, o que permitia os trabalhos de acompanhamento da administração municipal, o OST resiste. Contrariando o óbvio, seu diretor presidente, Luiz Claudio Ribeiro nega que o desinteresse dos sócios possam advir de interesses junto ao governo. "O Observatorio é apartidário, não é comprométido com governos, e procuramos agir com imparcialidade, avaliando ações que impactam os munícipes, buscando a melhoria contínua da administração pública", deduz, e insiste na continuidade do mecanismo social de fiscalização, pedindo a adesão de novos colaboradores, mentes mais arejadas e empenhadas pelo bem comum.
O Observatório fiscaliza compras suspeitas. Como o combustível que a Prefeitura comprou antes mesmo da licitação – Arquivo
Culpa do desinteresse de gente antes crítica do governo que agora apoia, ou da crise econômica que assola a cidade também, obrigando as empresas e suprimir gastos com supérfluos, daí a escassês de recursos para a manutenção de pessoal no OST, esse enfraquecimento compromete a moralidade e a probidade na coisa pública. Além da promiscuidade nunca vista em igual dimensão nos governos corruptos passados, a falta de transparência na prefeitura, atualmente, vislumbra improbidades e imoralidades de proporções ainda maiores que nos negros tempos passados. Hoje, nem se sabe mais onde a prefeitura publica seus atos oficiais, preferindo o governo jornais de terceira linha do Rio de Janeiro, que não são vistos bem vistos aos olhos do teresopolitano, ou em pastas de arquivos postadas em instável site de internet.
Quase seis milhões de reais este ano
Matéria publicada em 18 de maio de 2015 mostra a importância do OST na defesa da probidade administrativa
Se está ruim a situação financeira da administração pública em nosso município, ela poderia estar muito pior não fosse a dedicada atuação do Observatório Social de Teresópolis na fiscalização dos processos de compras e contratações feitos pelo governo Arlei Rosa ao longo de 2015. Nada menos que R$ 5.882.915,00 (cinco milhões oitocentos e oitenta e dois mil novecentos e quinze reais) foram economizados em gastos públicos desnecessários, ilegais ou ambos neste primeiro quadrimestre.
A entidade apresentou oficialmente os resultados dos seus primeiros meses de atuação para a sociedade teresopolitana na noite desta quinta-feira, 14, na Igreja de Santo Antonio, no Alto. O evento contou com a presença de políticos, empresários, cidadãos e muitos jovens, mas apenas um vereador compareceu. Na ocasião foi assinado o contrato de convênio entre a entidade e o Grupo Diário, que passa a exibir na Diário TV os programas do OSB a partir das próximas semanas.
O montante de gastos evitados engloba o resultado final dos acompanhamentos de processos licitatórios, principal área de atuação do OST, e demonstra que velhas e ultrapassadas práticas como dispensas e inexigibilidades de licitação continuam sendo usadas com frequência na Prefeitura de Teresópolis e são a imensa maioria nos contratos firmados. Sob o olhar atento e emocionado do vice-presidente nacional da entidade, Ney da Nóbrega Ribas, o presidente do OST, Claudio Carneiro e o vice-presidente Sandro Parisi fizeram a apresentação da metodologia de atuação do Observatório e explicaram como se deu esse primeiro quadrimestre de trabalhos. A condução dos trabalhos foi feita pelo advogado e representante da OAB no órgão, Marco Benedito.
Segundo o relatório deste primeiro quadrimestre, foram analisados 102 processos licitatórios iniciados pela Prefeitura de Teresópolis, com R$ 26 milhões envolvidos. Destes, 28 foram pela modalidade de pregão presencial; apenas um por convocação pública; 31 por dispensa de licitação e 42 por inexigibilidades de licitação, mostrando claramente uma predominância de processos considerados “exceções” pela legislação da área. Um dos pontos alegados como “extremamente graves” pela entidade está no fato de 12, destas dispensas de licitação realizadas nunca terem sido publicadas, ou seja, não terem sido tornadas públicas. Uma afronta o processo de transparência e legalidade de uma administração pública.
Das dezenas de inexigibilidades de licitação publicadas, pelo menos 29 foram canceladas pelo órgão público em decorrência da atuação do OST nos processos. Os cancelamentos deram origem a um inquérito e a uma ação civil pública contra o governo pelo seu caráter nocivo e lesivo ao erário. O DIÁRIO mostrou tais processos e denunciou a “farra” de contratações da imprensa, como ficou conhecido o caso. A Justiça impediu que fossem feitos novos pagamentos deste tipo e exigiu que os envolvidos devolvessem o dinheiro gasto irregularmente.
Outro processo interrompido pela atuação direta do OST foi a tentativa de aluguel de Softwares de gestão pública, que custaria mais de R$ 20 mil aos cofres públicos enquanto o próprio governo Federal oferece gratuitamente este tipo de programa, sem contar os inúmeros websites de organizações que também oferece aos governos ferramentas gerenciais eletrônicas gratuitamente. O processo foi cancelado pela Prefeitura.
Durante a apresentação foram mostrados casos como o da prefeitura de Blumenau, que mostra claramente os dois lados dessa questão: a eficiência levando benefícios para a população e a economia local e a falta de planejamento das prefeituras que leva a perda de recursos. “Nesse sentido, a ineficiência e a falta de transparência facilitam a propagação da tão debatida e combatida corrupção. Para que tenhamos uma ideia, aqui em Teresópolis mesmo, com uma arrecadação estimada em R$ 400 milhões e tendo em vista os 50% de capacidade de compra, ou seja, R$ 200 milhões, o cálculo de possível prejuízo causado pela ineficiência fala em 10%, o que nos dá o valor de R$ 20 milhões, em recursos perdidos”, lembra Cláudio Carneiro, presidente do OST.
