Anderson Duarte
A publicação do chamado Orçamento Geral do município de Teresópolis para este ano de 2018 confirma a premissa de que o discurso do governo Mario Tricano, de que falta dinheiro na administração, não se sustenta. Com a previsão de R$ 486 milhões de reais em receitas, o montante é o maior de toda a história da cidade e representa crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano passado, que também já havia apresentado elevação. Maior arrecadação, maior previsão de receitas, mas com dívidas crescentes e absolutamente nada a se registrar em termos de realizações estruturais por parte da atual gestão. Afinal, por que a conta não bate? A resposta pode estar na outra ponta dessa conta, ou seja, nas despesas. Sem qualquer medida efetiva de redução de gastos com a máquina pública, aliás, muito ao contrário já que cresceram as despesas com contratos “emergenciais”, contratação de pessoal e outras discricionárias e dispendiosas contas, o município fecha o ano de 2017 com três folhas de pagamento em atraso e apenas uns poucos mais “favorecidos” fornecedores em dia com seus contratos.
Soa quase como um deboche aos ouvidos dos servidores públicos municipais, que na atual gestão até aprenderam a ler os complexos números e projeções de uma Lei Orçamentária por questões óbvias, ter acesso a estas cifras. Esta na questão do servidor e dos seus encargos fixos, talvez, o maior desafio da gestão, que insiste em não cortar na carne e reduzir gastos. Os salários de outubro estão em aberto, o pagamento de novembro em atraso e sem previsão para quitação de dezembro, somados a falta de conclusão da folha do 13º salário, e ausência de benefícios adquiridos como vale alimentação e plano de saúde, estão no cerne da discussão. Em entrevista, a presidente do SINDPMT, Andrea Pacheco, explicou que atualmente os servidores estão sem parte do salário de outubro, mesmo com o pagamento de R$ 1600 realizado nesta terça-feira, 2 de janeiro. Falta também o ordenado integral de novembro e uma parcela do 13º salário, já que foram depositados apenas R$ 1450.
Mas afinal, para onde foram os recursos do município no ano que passou, e como o novo orçamento não prevê uma equação para a questão dos salários? Como os vereadores intercederam na LOA para que esses problemas fossem resolvidos? A sindicalista Andrea Pacheco também falou da questão: “A LOA (Lei Orçamentária Anual) foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e publicada no dia 26 de dezembro, no apagar das luzes, sem prever os treze salários dos aposentados e dos ativos. Esse montante total representa em torno de R$ 71 milhões. Eles previram só R$ 56 milhões. Você acha que vai ter pagamento? Vai chegar setembro e tudo vai se repetir. Não estão previstos também os nossos benefícios, como plano de saúde e vale alimentação. Minha esperança é a Câmara, que fará sua parte e cassará esse homem. Só vou conseguir respirar quando Mario Tricano estiver fora do poder”, finaliza Andrea.
Entre algumas mudanças em relação ao ano passado, a de maior vulto foi a que prevê que o governo não terá mais o poder para remanejar até metade da verba prevista no orçamento, ou seja, uma emenda colocou este limite em apenas 10%, atendendo a uma recomendação do próprio Ministério Público. No total foram apresentadas 12 emendas ao projeto baseadas em recomendações feitas pelo MP aos vereadores para adequações nas estimativas de receitas e gastos. De acordo com os próprios parlamentares, todas as emendas foram propostas com responsabilidade e após uma reunião entre membros das duas instituições. “Sem os 50% de remanejamento que tínhamos, forçamos o gestor a cumprir aquilo que é previsto, caso contrário seria apenas mais um faz de conta como já temos muitos no setor público. É uma maneira da Casa se colocar na luta por um orçamento mais justo e voltado a questões sociais e de interesse público”, disse o edil Maurício Lopes em sessão. O vereador Leonardo Vasconcellos também destacou que a limitação do remanejamento permitirá que a execução e a fiscalização do orçamento ocorram de forma adequada: “A prefeitura tem um setor para tratar do orçamento, então quando essa peça chega à nossa casa, entendemos que ela já foi estudada durante todo o ano para que venha decorrer de uma maneira razoável devido aos estudos que fizeram. A Câmara está limitando a 10% o valor que eles podem remanejar, o que não significa que eles não possam mexer mais. Poderão, desde que venham até à Câmara e apresentem suas propostas para que passemos a ser de fato um agente fiscal do orçamento”.
Para quem não consegue entender bem essa matemática toda, apesar de arrecadar dinheiro com a cobrança de tributos, o governo não pode gastar esse dinheiro como quiser. Existem algumas despesas que são obrigatórias, que o governo não pode deixar de fazer. É o caso do pagamento dos salários dos servidores, das aposentadorias, de benefícios e das transferências que a Constituição define para os municípios. Como o duodécimo da Câmara, que em 2018 supera a casa de R$ 14 milhões. Quando essas despesas obrigatórias aumentam muito sobra pouco para outros gastos, que apesar de importantes não são obrigatórios, os chamados gastos discricionários. É o conhecido “cobertor curto”, que esquenta a cabeça, mas esfria os pés, ou se esquenta os pés, esfria a cabeça. Só tem um jeito de aumentar esse cobertor: a aplicação eficiente dos recursos. Portanto, quando o assunto é orçamento público, não existe mágica. Se algumas despesas não estão sendo feitas, é porque os recursos estão sendo direcionados para outros gastos ou podem não estar sendo bem aplicados. Cabe a nós acompanhar essas decisões.
Deixar de pagar servidores para bancar contratos milionários de serviços questionáveis ou não prestados; não investir na qualidade da educação oferecida, assim como a oferta de saúde disponível; não promover políticas sociais e de geração de emprego e renda; não investir em obras de infraestrutura ou manutenção de patrimônio; deixar de oferecer ações nas áreas do turismo e lazer, todos esses fatores são alguns exemplos de sinais que podem ser facilmente identificados pelos contribuintes quando a gestão não está priorizando a efetiva aplicação do orçamento. Claro que você contribuinte teresopolitano identificou muitos desses fatores em seu dia-a-dia, o que talvez explique o fato de nosso município ser o único da região com salários em atraso e tremendas dificuldades financeiras internas quase insanáveis no último ano. E talvez mostre que uma previsão orçamentária serve para ser cumprida e não apenas ostentada ao fim de um ano.
