O prefeito Leonardo Vasconcellos recebeu grupo de artistas contemplados com a lei de incentivo Audir Blanc, na tarde desta quinta-feira, 23, ofício com as prioridades do Forum Municipal de Cultura, entre elas a manutenção dos recursos da Cultura no município, pedindo a ampliação dos prazos para a realização dos projetos e, ainda, a transparência no levantamento das informações junto ao Ministério e à própria Prefeitura sobre o dinheiro perdido pelo governo passado.
“O prefeito e o secretário demonstraram preocupação em manter o recurso nos próximos anos para o município e na visão principalmente do secretário, devido aos prazos, a melhor forma seria devolvendo a verba para o governo federal”, informou o Forum de Cultura em seus grupos de rede social. “Caso aconteça dessa forma a Prefeitura irá pagar juros e a investigação irá tentar responsabilizar o responsável por essa despesa extra ao município”, disse o prefeito. Segundo Leonardo, “pagar sem esse procedimento seria legitimar o crime da gestão passada”.
Acompanhando o prefeito na reunião pedida pelo vereador Diego Barbosa, o secretário Wanderley Peres, de Cultura, informou que foram perdidos prazos para a aplicação dos recursos no governo passado; que está em contato com o Ministério da Cultura para entender o imbróglio que foi mantido em sigilo pela administração passada, para engano dos artistas e do próprio Conselho de Cultura, que deveria ter pleno acesso às informações; e que não acredita em postergação de prazos para a execução dos projetos aprovados, por se tratar de um programa de governo, que tem prazos pré-estabelecidos para todos os municípios participantes. Wanderley ainda colocou a secretaria à disposição dos artistas e se comprometeu em dar transparência ao andamento da questão na secretaria, repassando para o Conselho e o Fórum de Cultura os pareceres que venham da Procuradoria ou do Minc.
“Desde antes da posse estamos buscando entender do assunto, e investigamos os procedimentos e as datas do processo, e estamos avaliando, também, os editais. O dinheiro chegou em dezembro do ano de 2023 e ficou parado na conta até agosto de 2024, quando foi sequestrado. Não vimos nenhuma reclamação na Justiça sobre esse sequestro, o que deveria ter sido feita, e as providências tomadas pela secretaria foram pró forma, no apagar das luzes do governo, em dezembro, quatro meses depois de terem aberto o edital quando não havia mais dinheiro, o que foi outra grande inconsequência”.
No mesmo tom, o prefeito lembrou que o sequestro do dinheiro da Cultura, ocorrido em agosto do ano passado, será avaliado pela Procuradoria Municipal, para que seja rastreado o dinheiro e seja feita a responsabilização dos envolvidos no erro administrativo. Disse, ainda, que o edital que contemplou os artistas não pode ser válido porque não é correto contratar um serviço sem que haja o recurso em caixa, o que levaria a anulação do edital, por isso caso haja possibilidade de manter a verba no município o correto seria lançar outro edital, avaliação que ainda precisa ser feita pelo setor responsável.
“Os recursos chegaram a Prefeitura em 19 de dezembro de 2023, e foram sequestrados em agosto de 2024, sem nenhuma providência por parte do Conselho Municipal de Políticas Culturais ou da Secretaria de Cultura, que poderiam ter revertido a decisão da Justiça, porque se tratava de recurso específico”, informou o secretário Wanderley aos conselheiros em reunião na última segunda-feira. “Ainda assim, mesmo sem ter mais o dinheiro, quase um ano depois, em outubro de 2024 a Prefeitura lançou edital de chamamento dos artistas, e dois meses depois, em dezembro, anunciou os contemplados com o dinheiro que não existia mais desde agosto, criando uma falsa expectativa de que o programa do governo federal seria cumprido. É de uma inconsequência muito grande isso, porque o não cumprimento do edital coloca em risco os recursos que poderão chegar à cidade para os próximos quatro anos, e tendo sido perdido o dinheiro pelo governo passado não há como realizar o edital e efetuar os pagamentos aos artistas, podendo mesmo a Cultura ficar fora da PNAB se não houver um grande esforço da Prefeitura em corrigir o erro cometido pelo governo passado”, concluiu.
