De repente você recebe uma mensagem informando um depósito na sua conta, via PIX, mas sem saber o motivo ou conhecer quem enviou. Se isso ocorrer, você deve realizar o estorno do valor para não estar incorrendo em crime – como ocorreu recentemente com um morador de Teresópolis. Mesmo tendo sido alertado que os R$ 894,60 não eram seus, não atendeu o telefonema da vítima e ainda a bloqueou. O caso foi denunciado na 110ª Delegacia de Polícia, onde a pessoa que fez o depósito informou ter digitado um número errado na hora de enviar o valor para sua mãe realizar as compras do mês. A Polícia Civil recebeu os dados da pessoa que se apropriou indevidamente do valor e deve aciona-la em breve para responder criminalmente. A vítima do golpe contou ainda estar tendo dificuldade de apoio com a instituição bancária da qual é cliente.
Receber um PIX por engano e não devolver é considerado um crime, que pode ser enquadrado como apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal. A pena para este crime pode variar de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Por isso, quando você recebe um valor por engano em sua conta e, em vez de devolver o dinheiro, o utiliza como se fosse seu, você está cometendo o crime de apropriação indébita. Se você receber um PIX por engano, o correto é devolver o valor o mais rápido possível. Você pode usar a funcionalidade de devolução no aplicativo do seu banco, se disponível, ou entrar em contato com o seu banco para obter orientação.
Se você se recusar a devolver o valor, o remetente pode entrar com uma ação judicial para recuperar o dinheiro, e você poderá ser responsabilizado por indenização e outros prejuízos. É importante notar que, mesmo que o remetente não entre em contato com você para solicitar a devolução, você ainda tem a obrigação de devolver o valor, pois você se beneficiou indevidamente do dinheiro.

Se você receber o PIX por engano

• Use a funcionalidade de devolução no aplicativo do seu banco, se disponível.
• Se não houver essa opção, entre em contato com o seu banco para obter orientação.
• Se o remetente não entrar em contato, você ainda tem a obrigação de devolver o valor.
• Se o PIX for um golpe: Entre em contato com o Banco Central para acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
• Se o remetente não for a vítima, você ainda terá a obrigação de devolver o valor.