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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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Pezão sanciona lei que reduz ICMS do diesel no estado

Governador envia ao governo federal e ANP pedido de fiscalização para que a queda da alíquota chegue ao consumidor final

 
O governador Luiz Fernando Pezão enviou nesta quarta-feira (6), ao presidente Michel Temer e à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), ofício solicitando que seja intensificada, no Estado do Rio, a fiscalização para que a redução do ICMS do diesel chegue ao consumidor final. A lei, que reduz de 16% para 12% a alíquota do ICMS do diesel no Estado do Rio, foi sancionada ontem por Pezão e foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial. De acordo com o governador, os órgãos de defesa do consumidor – Procon estadual e municipais – vão cumprir o seu papel fiscalizador nos postos de combustíveis, mas será necessária, sobretudo, a participação efetiva da ANP para que a redução estimada de R$ 0,09 no preço do diesel, por litro, no estado do Rio, chegue às bombas. – É claro que o Procon vai fiscalizar e fazer todo o trabalho que for possível, mas isso não é só uma atribuição do Procon. É preciso que o governo federal e a ANP fiscalizem o resultado desse esforço que estamos fazendo – afirmou o governador. 
Na solenidade de assinatura, realizada no início da tarde desta quarta-feira no Palácio Guanabara, que contou com a presença de caminhoneiros, o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, os secretários da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sergio Pimentel, e da Fazenda e Planejamento, Luiz Claudio Gomes, e diversos deputados estaduais, o governador agradeceu a disponibilidade dos transportadores do estado ao diálogo, que levou o Rio, em meio à greve da categoria, a normalizar o abastecimento antes da maior parte das demais unidades da Federação. – A paralisação tinha chegado ao quarto dia quando nos reunimos com vocês, caminhoneiros e o presidente da Assembleia. Ouvimos as reivindicações e solicitamos à Fazenda, naquela mesma noite, estudos técnicos que permitiram a redução do ICMS do diesel e a substituição tributária no frete, que também era um pedido da categoria.  Quero agradecer à interlocução permanente de vocês com o gabinete de crise, que foi uma vitória para o Rio, que foi um dos primeiros estados a ter as suas estradas liberadas, a retomar o abastecimento, fomos um exemplo para o país – disse Pezão.
Pezão reiterou que a redução no ICMS cobrado sobre o diesel deverá gerar não queda, mas sim incremento na receita do Estado, já que muitos caminhoneiros autônomos e transportadoras estavam optando pelo abastecimento nos postos de combustíveis localizados em estados fronteiriços, como São Paulo e Espírito Santo, que já praticavam a alíquota de 12% sobre o combustível.
O presidente da Alerj, André Ceciliano, também destacou que o Estado do Rio de Janeiro vai elevar a receita de arrecadação com a comercialização do diesel, como consequência da redução da alíquota. – Diferentemente do que ocorre hoje, quando os caminhoneiros, quando entram no Estado, se abastecem antes na divisa, nos estados vizinhos, não tenho dúvida que, a partir de agora, o abastecimento ocorrerá aqui e o Estado vai arrecadar mais com essa redução.
 O presidente da Associação dos Transportadores de Combustíveis Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro e vice-presidente do Sindicato dos Transportadores de Combustível (Sindiforça), Aílton Gomes, acredita que o Estado e a população vão colher frutos positivos da nova alíquota do ICMS. -Com a redução da alíquota, certamente o governo vai arrecadar mais, porque estávamos perdendo muita venda de combustível no estado, pois os caminhões já vinham abastecidos de fora. A população também terá um ganho com isso, porque quando o preço do diesel cai, isso impacta no preço final das mercadorias transportadas pelos caminhões – afirmou Gomes.

 

 

 

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Edição 21/05/2024
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