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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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Planeja Terê recorre ao Ministério Público contra o Plano Diretor

Grupo pede que Prefeitura realize audiências públicas previstas em lei antes de liberações

O Planeja Terê entrou com uma representação no Ministério Púbico requerendo que o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor seja retirado de discussão e tramitação na Câmara dos Vereadores, já que, segundo o grupo, não foram realizadas audiências públicas pelo Executivo municipal, como exige o Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/2001. No documento, a associação reivindica que se inicie novo processo de revisão do Plano Diretor pela Prefeitura de Teresópolis, assegurando a garantia do princípio de participação popular ampla e qualificada. “A falta da realização da audiência pública pelo Executivo municipal (no processo de revisão) ou do Legislativo (no processo de debate e aprovação do projeto de lei) pode anular o processo e a aprovação do Plano Diretor em razão do desrespeito ao preceito constitucional da participação popular, que resulte numa declaração de inconstitucionalidade por omissão do Plano Diretor”, esclarece o documento. “Na ausência de um pacto político de desenvolvimento da cidade que regule as diversas disputas que se apresentam no espaço urbano, a gestão democrática da cidade é desprezada, passando a vincular-se, prioritariamente, aos interesses das grandes empresas privadas e construtoras, e não aos interesses do bem comum da população”, continua a representação.
De acordo com o Planeja Terê, a Prefeitura também não comprovou a realização de estudos técnicos para a elaboração do Plano Diretor, como mapas georeferenciados, diagnósticos técnico e social capazes de auxiliar na formulação de propostas. Por fim, a representação do Planeja Terê ressalta: “Ainda que o Legislativo promova sua exigida audiência pública, não será capaz de alterar substancialmente o conteúdo do Projeto de Lei Complementar 005/2021. A situação seria flagrantemente inconstitucional, por caracterizar um possível desvio de iniciativa, já que é de competência exclusiva do Poder Executivo promover a elaboração do Plano Diretor”.
Mais debate
A fim de discutir a importância de um plano diretor, que deve pensar o município para os próximos dez anos, o Planeja Terê transmitirá uma live nesta quarta-feira, 20, em sua página no Facebook (https://www.facebook.com/planejatere) com as presenças dos arquitetos e urbanistas Rogério Caderman e Cristina Reis.

A polêmica da Ermitage
Nas últimas semanas, O Diário publicou algumas reportagens sobre ações de enfrentamento ao desmatamento e ocupações ilegais de áreas no município, repercutindo ações do Ministério Público Estadual e da 5ª UPAm. Em comum na repercussão dessas publicações, independente dos locais e delitos cometidos, a grande quantidade de comentários ou contatos feitos com a nossa redação com os mesmos questionamentos: “E o desmatamento que fizeram na Ermitage?”. “Será que a prefeitura não está vendo que derrubaram todo aquele topo de morro?”. “E quando chover, o que vai acontecer?”. “Será que esse teve autorização para acontecer?”. Visando esclarecer a dúvida de muitos teresopolitanos, O Diário tem buscado informações sobre tal derrubada de tantas árvores e vegetação arbustiva, sem esquecer as possíveis consequências do desmatamento para moradores de áreas vizinhas. Na última quarta-feira, 06, obtivemos resposta do governo Vinicius Claussen sobre a situação que tem gerado indignação de grande número de munícipes. Em nota, divulgada através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que “o referido empreendimento cumpriu todas as exigências da Lei da Mata Atlântica – Lei nº 11.428/2006 – e também do Código Municipal de Meio Ambiente”. Ainda de acordo com o posicionamento oficial do governo municipal, “como compensação ambiental, o empreendimento adquiriu 13 hectares de área de floresta, conforme previsto pela Lei da Mata Atlântica, que foram repassados para o Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis”. Não foi informado pela prefeitura que área foi essa, lembrando que o PNMMT compreende do Caleme até a localidade de Ponte Nova, no Segundo Distrito, cobrindo ainda bairros como Posse, Inconha, Arrieiro, Santa Rita e Cruzeiro.

 

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Edição 24/02/2024
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