Marcello Medeiros
Em atividade no município oficialmente desde o início de janeiro, e com regulamentação própria desde abril passado, quando foi sancionada pelo governo municipal a lei 002/2018, que regulamenta a prestação de serviço de transporte de passageiros acionados por aplicativos de telefone celular, a Uber continua causando polêmica. Ou, pelo menos, pessoas que se identificam como prestadores de atividades através dela, que nas redes sociais oferecem seus veículos ou são procurados por internautas tentando driblar as taxas do aplicativo. “Algum Uber agora? No app tá dando o olho da cara”, publicou uma jovem na última semana em uma página de classificados do Facebook, ignorando os próprios riscos que pode estar se envolvendo na tentativa de pagar mais barato por uma corrida: Apesar de utilizar o nome da empresa americana, quem se candidatar a realizar tal tipo de corrida pode ser uma pessoa comum, inclusive um criminoso, conduzindo seu próprio carro de passeio e sem cadastro em nenhum lugar. Caso o passageiro se envolva em algum acidente ou se torne vítima de algum tipo de ataque do próprio condutor, por exemplo, ele não terá a quem reclamar e mais dificuldades para identificar o motorista.
A partir de meados do ano deve diminuir o número de “profissionais do volante” se oferecendo para trabalhar sem qualquer tipo de registro profissional. Vencido o prazo para regulamentação, seja para cadastro via Uber, Cabify ou qualquer aplicativo com função semelhante, a secretaria municipal de Segurança Pública promete intensificar a fiscalização quanto à prática desse tipo de serviço em Teresópolis. “Quem tem vontade de trabalhar com transporte está tendo essa oportunidade de fazer direitinho. Não tem essa história de domínio de uma classe ou outra. Quem tem vontade, vai trabalhar. Porém, tem que se adequar às regras impostas. Volto a dizer o que já disse várias vezes: Quem transporta vida tem que ter responsabilidade. Seja transporte escolar, ônibus, taxista ou Uber. Quem quiser trabalhar vai ter que se adequar”, enfatiza Onofre Correa, Presidente do Sindicato dos Taxistas de Teresópolis e que nos últimos meses sobrou a regulamentação dos serviços via aplicativo.
“Sabemos que tem pretensão de trabalhar irregular não gosta disso, pois quando regulamenta gera uma despesa. Um seguro nada barato custa caro, mas taxista tem. Caso a pessoa venha a colidir com veículo e mutilar pessoa, tem seguro que ampara. Aí ela entra em transporte que ninguém manda em ninguém e vai pedir a quem em um caso desses? Aí o barato sai caro. Quando se cobra um seguro que está na lei do transporte, aí as pessoas não poderão botar carro com problemas, motorista sem carteira de habilitação remunerada, entre outros para trabalhar em aplicativo cadastrado pela secretaria de Segurança Pública”, completa.
Exigências para trabalhar com o transporte de passageiros
– Comprovar residência fixa no município de Teresópolis;
– Possuir carteira nacional de habilitação categoria "B", "C" ou "D" com autorização para exercer atividade remunerada;
– Comprovar aprovação em curso de formação com conteúdo mínimo a ser definido pela Prefeitura;
– Comprovar contratação de seguro que cubra Acidentes Pessoais de Passageiros Pagantes (APPP) e seguro obrigatório – DPVAT;
– Operar veículo motorizado com no máximo 05 (cinco) anos de fabricação, emplacados no Município de Teresópolis;
– Não atuar além dos limites do município, atrapalhando assim motoristas cadastrados em outras regiões.
– Não fazer embarque e desembarque nos pontos de ônibus e pontos de táxis.
