Policiais do 1º Batalhão de Polícia Ambiental (1º BPAm), lotados no 5º Grupo de Policiamento Ambiental (GPAm), identificaram uma construção às margens da rodovia RJ-116, em Cachoeiras de Macacu, com intervenção em aproximadamente 60 metros quadrados de Área de Preservação Permanente (APP). Durante a fiscalização, os agentes não localizaram o responsável pela obra nem encontraram placa indicativa de autorização ou licença ambiental. O local conta com um curso d’água e está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Macacu e na zona de amortecimento do Parque Estadual dos Três Picos.
A intervenção em áreas protegidas exige atenção às normas ambientais, pois construções irregulares podem comprometer os recursos hídricos, favorecer processos erosivos e provocar danos à vegetação e à biodiversidade. Dependendo do tipo de intervenção e das características da área, é necessária autorização dos órgãos ambientais competentes. A ocorrência foi encaminhada à unidade policial para análise da autoridade competente, com base nos artigos 60 e 64 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais. A responsabilização dependerá da apuração dos fatos e das circunstâncias da obra.
Por que não pode construir?
As Áreas de Preservação Permanente têm a função de proteger recursos hídricos, conservar o solo, reduzir a erosão e preservar a biodiversidade. A legislação estabelece restrições à ocupação desses espaços, especialmente nas proximidades de rios e córregos. A APA do Macacu e a zona de amortecimento do Parque Estadual dos Três Picos também estão sujeitas a regras de proteção ambiental. A possibilidade de construir depende das características da área, das normas aplicáveis e das autorizações exigidas para cada tipo de intervenção.
Linha Verde recebe denúncias de crimes ambientais
A população pode denunciar construções irregulares em áreas de preservação, desmatamento, queimadas, poluição de rios e outras infrações ambientais ao Linha Verde, programa do Disque Denúncia voltado à proteção do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.
Como denunciar: – Região Metropolitana: (21) 2253-1177; – Interior do estado: 0300 253 1177; – Internet: www.disquedenuncia.org.br ; – Aplicativo: Disque Denúncia RJ; – Facebook: página do Linha Verde. Os dois telefones também oferecem atendimento por WhatsApp com recurso de anonimização. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
