“Pássaro preso não canta, chora”. A frase é antiga, assim como a cultura de manter aves em cativeiro – crime que pode render multa e cadeia. Porém, ainda há muita gente que insiste em capturar espécies da fauna silvestre e engaiolar para “apreciar o seu canto”, como fosse preciso ter essa vivência apenas dessa forma, ou simplesmente para obter lucro. Nos últimos dias, a equipe Bravo II, da Unidade de Polícia Militar Ambiental, baseada na Fazenda Ermitage, realizou a apreensão de 13 pássaros encontrados dessa maneira nesse bairro e também no Rosário e Araras. Seus “proprietários” foram encaminhados para a 110ª Delegacia de Polícia, autuados pelo crime ambiental e liberados para responder em liberdade. As aves, de diferentes espécies, foram encaminhadas para análise de médico veterinário e posterior soltura em unidade de conservação ambiental, caso tenham condições para tal.
Conforme determina a Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, combinado com o Decreto Nº 6524/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres sem autorização dos órgãos competentes é de R$ 500 por individuo de espécie não constante listas oficias de risco ou ameaças de extinção e R$ 5 mil por individuo de espécie constante de lista oficias de fauna brasileira ameaçada de extinção. Também há previsão de prisão e multa para os infratores.
Ainda sobre o tema, desde a publicação da Lei 5.197/1967, a criação de animais silvestres depende de autorização do órgão ambiental competente. A captura na natureza é proibida. Até 2011, a autorização era concedida exclusivamente pelo Ibama. Com a edição da Lei Complementar nº 140/2011, esta atribuição passou a ser compartilhada com estados, municípios e o Distrito Federal. Atualmente, há dois sistemas de controle de criação de animais silvestres em cativeiro no Brasil: o Sispass, para criação amadorista de passeriformes, e o Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna), para as demais categorias de criação. O Sispass é voltado para pessoas que desejam manter em cativeiro, sem finalidade comercial, espécies nativas da ordem Passeriformes (pássaros).
Em toda a Região Serrana a população pode denunciar crimes ambientais ao Linha Verde, através do telefone 0300 253 1177 (custo de ligação local) ou pelo aplicativo “Disque Denúncia RJ”, enviando fotos e vídeos com a garantia do anonimato.
