Luiz Bandeira
Nesta quinta-feira, 04, a Polícia Civil promoveu ação de inutilização de uma série de materiais apreendidos em operações da própria PCERJ e da Polícia Militar, objetos que estavam apreendidos na 110ª DP. Entre os itens destruídos estavam máquinas caça-níqueis, produtos falsificados, contrabandeados, de comercialização proibida, que fazer parte de algum inquérito e que a Justiça, após petição pela inutilização, autorizou a destruição. Para tanto uma equipe de agentes da delegacia lotou uma van da corporação com escolta e levou todo o material até a secretaria municipal de Serviços Públicos, localizada no Vale Paraíso, onde foi destruído por um rolo compressor da Prefeitura Municipal, que passou várias vezes sobre todo o material, até que nada pudesse ser aproveitado, senão como lixo. Também estiveram presentes na ação policiais militares do 30º BPM.
O Delegado Titular da 110ª DP, Dr. Márcio Dubugras, explicou que é importante dar um destino para esse material que fica ocupando espaço na 110ª DP. “Esse é um trabalho muito efetivo que a gente faz, junto com a Polícia Militar em operações conjuntas, o resultado hoje é fruto de ações exitosas das polícias Militar e Civil no sentido de apreender essas máquinas que configuram jogo de azar. Então nós apreendemos as máquinas, elas são periciadas e depois nós pedimos autorização judicial, o juiz autoriza a inutilização, a gente vai e faz à destruição desse material, justamente para que ele não retorne para o uso”.
O delegado disse ainda que essa é uma importante atribuição da segurança pública, tirar de operação todo o material que serve ao ilícito. “Esse é um processo que a gente faz normalmente, assim que sai a autorização a gente faz a inutilização de máquinas caça-níqueis, de drogas. Na semana que vem, inclusive, nós vamos fazer a inutilização de grande quantidade de drogas, então esse processo é muito importante, justamente para gente dar um destino a esse material que é um material ilícito”.
Questionamos ao delegado porque componentes dessas máquinas não podem ser destinados às instituições que atendem pessoas carentes, por exemplo. A autoridade explicou por que isso não pode ser feito. “São peças ali que na maioria das vezes são contrabandeadas, então elas não têm uma compra lícita, então são componentes que são contrabandeados e por si só já configuram crimes”, esclareceu o delegado.
Outras ações
Em 31 de agosto do ano passado, em ação com o mesmo objetivo, houve a destruição de 29 máquinas caça-níqueis, placas-mães e noteiros apreendidos em operações de combate à contravenção penal. Todo o material foi devidamente periciado pelo Posto Regional Perícia Técnica e Científica de Teresópolis (PRPTC). Com a autorização do juízo competente e auxilio da máquina rolo compressor da PMT, os equipamentos foram inutilizados, naquela ocasião.
A 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis vem atuando no combate à contravenção, identificando comerciantes que se rendem aos grupos criminosos que controlam esse tipo de ilícito. Em fevereiro, o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ), realizou uma operação, em parceria com o 30º Batalhão da Polícia Militar, que resultou na apreensão de máquinas caça-níqueis em um estabelecimento comercial no bairro de Várzea, esse equipamento apreendido nessa operação estava entre os equipamentos destruídos na ação desta quinta-feira.
A Promotoria de Investigação Penal requereu a busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo bancário e fiscal dos proprietários dos estabelecimentos onde forem encontradas máquinas caça-níqueis com a finalidade de apurar eventuais conexões entre a crescente prática de jogos de azar na região serrana e eventuais organizações criminosas de crime de contrabando. Os responsáveis poderão responder não somente pela prática da contravenção penal prevista do art. 50 do Decreto-Lei 3688/41, como também pelos delitos previstos no art. 334-A e art. 2 da Lei 12.850/14.
