As viações Dedo de Deus e 1º de Março informam que, a partir do dia 2 de agosto de 2024, próxima sexta-feira, não serão mais aceitos os cartões das pessoas com doenças crônicas portadoras de passes especiais nos ônibus da cidade de Teresópolis.
A medida ocorre devido a irregularidades identificadas no cadastro e na concessão de passes realizado pela Prefeitura Municipal de Teresópolis (PMT), que vem incluindo portadores de doenças crônicas, que não constam no Decreto nº 5.960 de 5 de maio de 2023, no cadastro de deficientes, em uma manobra para não custear com recursos públicos o transporte dessas pessoas em tratamento.
Apenas as pessoas com deficiência possuem gratuidade no transporte coletivo. Já para os doentes crônicos, o benefício do transporte gratuito deve ser garantido pelo governo municipal a partir de meios próprios ou através do custeio das passagens.
“Vale ressaltar que a Prefeitura Municipal de Teresópolis recuou, recentemente, de um acordo com a Defensoria Pública/RJ para pôr fim a esse problema e descumpriu decisão judicial que a obrigava a garantir o transporte do doente crônico, alegando não haver Lei que a obrigasse a conceder o benefício.
No entanto, para cumprir decisões judiciais individuais que a condenava a garantir o transporte gratuito dos doentes crônicos com recursos públicos, inclusive em cadastro próprio, a PMT incluiu essas pessoas como deficientes, evitando cumprir com suas obrigações. Lembramos que práticas semelhantes no passado já custaram mais de 34 milhões em dívidas ainda não quitadas pelo município com a Viação Dedo de Deus, comprovadas judicialmente, prejudicando a regularidade do serviço e a renovação de frota. Neste mesmo processo, para evitar novas irregularidades na concessão de passes e prejuízos aos cofres públicos, foi determinado a cada dois anos o recadastramento das pessoas com deficiência com direito ao passe livre. As viações Dedo de Deus e 1º de Março reconhecem a necessidade de amparo e a importância do direito das pessoas com doenças crônicas, porém elas devem ser garantidas pelo Poder Público e reforçam que o executivo municipal teve quase dois anos para apresentar uma fonte de custeio e uma legislação específica para garantir o transporte gratuito dessa parcela da população, porém não avançou em soluções para garantir o benefício de forma regular para as pessoas em tratamento.
As empresas reafirmam que o número de gratuidades concedidas de forma irregular e sem fonte de custeio no transporte coletivo municipal vem prejudicando sistematicamente o equilíbrio financeiro do sistema, impactando a qualidade e a regularidade do serviço essencial à população, o que as fazem ajustar decisões que garantam a sua continuidade. Em caso de dúvidas da população, as empresas estão à disposição para esclarecimentos através dos seus canais de atendimento ao cliente”. Informou a empresa em Nota Oficial divulgada na tarde desta segunda-feira 29.
