Marcello Medeiros
Em breve o usuário da rodovia Rio x Teresópolis não irá mais contar com o serviço de abastecimento de combustíveis e lanchonete no quilômetro 95 da BR-116. Por não conseguir renovar sua licença ambiental, a direção do Posto Garrafão, que leva a bandeira da BR Distribuidora, confirmou o encerramento das atividades. Ainda não há data precisa para que as bombas sejam desligadas e a lojinha pare de fornecer o tradicional pão de queijo, mas a previsão é que fechamento do estabelecimento aconteça até o final de dezembro deste ano. “Eu acho uma injustiça. São 30 pessoas, 30 chefes de família que ficarão desempregados, moradores de Teresópolis e Guapimirim. Além disso, não vejo razão para fechar o posto. Eles alegam que é um estabelecimento poluidor, mas muito mais poluidor é a estrada com esse tanto de carro que passa e ninguém fala em fechar a estrada. É uma injustiça que fazem com a gente”, relatou ao jornal O DIÁRIO e DIÁRIO TV na manhã desta segunda-feira o Gerente do Posto Garrafão, Eduardo José de Oliveira, que encerra no local um ciclo de trabalho de 21 anos.
E, falando em tempo, o estabelecimento funciona na Rio-Teresópolis há exatos 50 anos, sendo efetivado como posto a partir de 1967. O Parque Nacional da Serra dos Órgãos, motivo da suspensão da licença ambiental para operação, foi criado em 1939. Porém, a demarcação da área da unidade de conservação ambiental, que passou a incluir o posto, aconteceu apenas em 1984 através do Decreto número 90.023. Além disso, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, o estabelecimento deveria ter sido desapropriado em suas terras e benfeitorias no interior para garantir a preservação ambiental. Porém, até hoje, tal desapropriação não aconteceu e, nos últimos anos, foi anunciado cancelamento da licença, estando envolvidos no processo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do PARNASO, e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
“Não está esclarecido por que a Administração não promoveu a desapropriação que viabiliza a retirada do posto e outros empreendimentos ao longo da subida da serra de Teresópolis, necessários à preservação ambiental”, informa a Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato em ação de 2015, quando garantiu liminar ao estabelecimento para que a licença, que vencia naquele ano, tivesse validade até que o caso fosse julgado.
Também no processo, a defesa do estabelecimento alega que o local “conta com tanques de armazenamento novos, nunca sofreu acidentes, treina pessoal para prevenir vazamentos, não há registros de contaminação e o próprio INEA considera que o empreendimento, de médio potencial poluidor, atendendo aos requisitos de legislação para obter o licenciamento ambiental". O gerente Eduardo informa ainda que “Temos aqui o monitoramento de solo trimestral, dos tanques de seis em seis meses, análise da água mensalmente, cumprindo tudo rigorosamente, atendo exigências mais rigorosas desde de 2002, quando ganhamos o título de posto ecológico”.
Ainda de acordo com a ação judicial que garantiu o funcionamento do estabelecimento nos últimos dois anos "O posto fazia e faz jus aos licenciamentos ambientais, visto que o ato de licenciamento é ato administrativo vinculado onde a Administração Pública faculta ao cidadão o exercício de uma atividade de demonstrar o preenchimento dos requisitos legais para o exercício dessa atividade e o INEA consignou que o impetrante atende à legislação ambiental". Porém, apesar das alegações da defesa, o Garrafão não poderá continuar com suas atividades, além de ter que promover a completa desinstalação do empreendimento e recuperação da área.
Ponto de parada e apoio
Além de ter que ficar mais atento no marcador de combustível, visto que a partir do fechamento do Garrafão os postos mais próximos ficam em Parada Modelo, sentido Rio, e no Alto, sentido Teresópolis, os motoristas não terão mais o tradicional local de parada e alimentação. “Aqui é um ponto de apoio, para quem vem de Minas, para o pessoal da saúde, para quem vai fazer exames no Rio, ou seja, muitas pessoas que usam esse local como ponto de apoio. Infelizmente é ruim, é muito chato, vamos deixar de apoiar muita gente”, enfatiza Eduardo Oliveira.
O fechamento está relacionado ao fornecimento de combustíveis, mas, segundo os proprietários, sem o movimento por conta das bombas fica inviável manter a lanchonete e outros anexos em funcionamento, como uma pequena oficina/borracharia e o comércio de tapetes realizado por terceiros em dependência do posto. Até o fechamento desta edição não havíamos recebido posicionamento oficial do ICMBio sobre o a situação do Garrafão.
“Eu acho uma injustiça. São 30 pessoas, 30 chefes de família que ficarão desempregados, moradores de Teresópolis e Guapimirim”, relata o Gerente Eduardo Oliveira
