Luiz Bandeira
Vai completar em breve um ano a liminar que impede o leilão do prédio adquirido pela Prefeitura de Teresópolis, durante o governo do ex-prefeito Vinicius Claussen, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O imóvel, localizado na área central do município, foi comprado em 2022 por R$ 6,5 milhões, embora sua avaliação de mercado fosse de R$ 5,7 milhões. Dois anos antes, o mesmo prédio poderia ter sido arrematado em leilão judicial por pouco mais de R$ 2 milhões. O fato foi denunciado pelo Diário no início de novembro de 2024 e, semanas depois, a situação foi parar na Justiça e gerou a suspensão do negócio, que desde o início foi motivo de muitos apontamentos sobre possíveis irregularidades.
A aquisição gerou questionamentos ainda em abril de 2022, durante uma reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb). Os conselheiros pediram explicações à Secretaria Municipal de Educação sobre a necessidade e urgência da compra, além da documentação do imóvel, após descobrirem que o bem estava alienado e com anotações restritivas no Registro Geral de Imóveis (RGI). Também foi solicitado esclarecimento sobre o valor pago pela Prefeitura.
O imóvel pertencia à empresa Pluma, com sede no Rio de Janeiro, que enfrentava execuções judiciais por dívidas. Mesmo assim, o bem foi desapropriado e vendido ao Município, embora já estivesse vinculado ao banco Bradesco por meio de alienação fiduciária — o que o tornava, na prática, propriedade do banco até a quitação das pendências. O ex-prefeito Vinicius Claussen alegou à época que a Prefeitura não foi informada da existência do gravame e que a informação sobre a alienação fiduciária foi ocultada pela empresa. A Pluma, no entanto, nega as acusações e sustenta que o Município tinha pleno conhecimento da situação.
Em março de 2023, a Prefeitura e a Pluma assinaram o contrato de compra e venda, um ano depois de concluído o pagamento. O documento, segundo apuração, não faz referência à escritura pública nem às pendências no RGI, tampouco prevê cláusulas de ressarcimento ou punição ao vendedor caso o negócio fosse anulado.
Atualmente, o Bradesco é o proprietário formal do imóvel — a transferência definitiva foi registrada em julho de 2024. Em nota, a empresa Pluma refutou qualquer má-fé e declarou que a Prefeitura “não pode requerer ressarcimento do valor pago a título de indenização e nem desistir da desapropriação, porque sempre teve conhecimento da existência do gravame de alienação fiduciária sobre o imóvel”.
O caso segue em tramitação judicial, enquanto a liminar que impede o leilão continua em vigor, um ano após sua concessão. E, enquanto a decisão final não ocorre, o local continua sendo ocupado por secretarias públicas municipais.
Atual governo busca solução
O prefeito Leonardo Vasconcellos cobrou responsabilização do ex-prefeito e destaca atuação da imprensa e da Câmara no acompanhamento das contas públicas. “O Banco Bradesco diz uma coisa, já a Procuradoria — que defende o Município, e é o meu interesse — demonstra o que nós pagamos e o que estamos reivindicando, e isso está em disputa. Se um dia ficar provado que esse negócio foi mal feito, o senhor Vinicius vai ter que ressarcir o Município. Não há outra história. O ex-prefeito governou por quatro anos e teve três contas reprovadas — e isso só aconteceu porque a imprensa foi assídua em cobrar a verdade, e a Câmara cumpriu seu papel ao encaminhar os problemas ao Tribunal.”
