Wanderley Peres

Às vésperas de se instalar uma nova administração no município, quando ficarão transparentes as sabidas mazelas do atual governo, a notícia de ontem do DIÁRIO, de que o prefeito adquiriu um imóvel para a Prefeitura de forma atabalhoada, e sem as devidas preocupações com o uso correto do dinheiro público, dá bem a ideia do que deverá encontrar o eleito Leonardo em janeiro do ano que vem. Parece surreal, e incrível de tão absurdo que foi o ato administrativo, mas a Prefeitura pagou R$ 6 milhões e 500 mil por um prédio e não tomou a mínima providência do seu registro em cartório, nem mesmo mudou a titularidade junto à Fazenda Municipal, continuando, dois anos depois, a cobrar o IPTU do antigo proprietário, que também não é mais o dono do imóvel, porque desde julho deste ano, o bem adquirido pelo Município pertence a outro, o banco Bradesco, que colocou o suposto prédio público à venda por um terço do valor que custou aos cofres municipais, ou seja, a mim e a você que lê a notícia sobre esse descalabro administrativo.

As duas providências, de mudar a titularidade na Fazenda Municipal e de fazer o RGI do imóvel junto ao Cartório assim que o adquiriu não foram tomadas por motivos muito simples: a preguiça administrativa para a providência uma, bem provável, e porque o imóvel comprado não estava apto a ser vendido, a outra. É de pasmar, mas o imóvel que a Prefeitura comprou estava alienado ao banco Bradesco há treze anos, e desde 31 de julho deste ano, de 2024, averbado em nome da instituição bancária, adquirido por alienação fiduciária. “O imóvel teve consolidação do patrimônio ao Bradesco em julho de 2024, conforme averbação 14 da matrícula do imóvel, portanto o bem é do banco, que vai se desfazer da sua propriedade em leilão”, informou a customer service do portal de leilões Zuk, onde o prédio que a secretaria de Educação pagou por ele R$ 6 milhões e 500 mil poderá ser adquirido no próximo dia 4 de dezembro, em primeiro pregão por R$ 3.548 mil ou, dois dias depois, por R$ 2 milhões e 128 mil e 800.

Os motivos que levaram o prefeito a comprar um prédio que está sendo vendido por um terço do preço que pagou por ele precisam ser confessados, e esclarecido também o empenho do governo pela temerária transação, porque os riscos foram denunciados no Conselho Municipal de Educação, e mesmo a celeuma indo à Câmara de Vereadores, que convocou a secretária de Educação a dar explicações, a negociata foi feita.

Em 1 de novembro de 2022, a secretária de Educação Satiele Santos foi sabatinada na Câmara Municipal, para explicar sobre a aplicação dos recursos mínimos obrigatórios para a Educação, de 25% definidos pela Constituição Federal e outros 5% determinados pela Lei Orgânica Municipal, e que não estavam sendo atingidos; respondendo também sobre os contratos, feira do livro, tablets e computadores, e ainda sobre as obras contratadas pela secretaria de Educação, que estavam em atraso, quando os vereadores falaram, também, sobre as desapropriações e compras de imóveis com verbas do Fundeb.

A SABATINA DE SATIELE

Sobre a desapropriação do imóvel, em 1 de novembro de 2022, a secretária Satiele confirmou a transação aos vereadores e, quanto à avaliação feita pelo técnico da Prefeitura, engenheiro Antônio Moreira, que foi de R$ 5,9 milhões, disse que não sabia deste valor, não sabendo também que teria pago R$ 6,5 milhões pelo imóvel. “Me deixou estranhando esses números, porque não sei desses 6 milhões e 500 mil”, embora já tivesse sido publicado no Portal da Transparência os pagamentos feitos nessa quantia, como publicou O DIÁRIO.

Não sabia bem, também, a secretária que comprou o imóvel, sobre um generoso parecer da Procuradoria, que chegou à média de R$ 6 milhões 432 mil para o preço do prédio, estranhando, ainda, a notícia dada pelo inquisidor de que ao imóvel havia sido oferecido pelo proprietário por R$ 6 milhões e 200 mil, trezentos mil a menos do valor que custou e ou mais um pouco do quanto que a Procuradoria avaliou. A secretária não sabia o nome do corretor com quem combinou a venda, nem o nome da imobiliária de quem comprou o imóvel. E se não sabia dos processos que correm em sua secretaria, natural que não soubesse também de outros agravantes nesse processo: o princípio da economicidade, que deveria ter observado, quando essa era a maior preocupação, porque não havia sido revelada ainda restrição do imóvel, daí o risco do investimento, que poderia ser perdido, como está sendo agora. Para essa falta, Satiele disse que pediria “vista do parecer para analisar melhor”, o que não deve ter feito porque o mau negócio para a coisa pública não foi desfeito.

Às turras com o governo, de quem era oposição ferrenha, o vereador Maurício Lopes questionou ainda a secretária sobre a aquisição de imóvel ao arrepio da Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo 95 exige que “a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependem de prévia avaliação e autorização legislativa”. Aos costumes da sabatina que, embora tenham sido graves as informações reveladas e afirmações feitas – quando se poderia ter evitado o prejuízo que a municipalidade deverá amargar com a perda do dinheiro gasto, e os aborrecimentos que se avizinham para os envolvidos na trama, servindo mesmo o advento só para o vereador se aproximar do governo – a secretária afirmou que desconhecia tal lei.

IMÓVEL ALIENADO

Ou seja, em novembro de 2022, a Prefeitura sabia que o imóvel não estava apto para ser adquirido. E sabiam também os interessados no negócio que não sairia certidão negativa do imóvel, porque junto ao RGI haviam diversas alienações. Ainda assim, o prefeito decretou o interesse pelo imóvel que nem usou para a Educação, como era de se esperar, porque foram usados recursos do Fundeb na aquisição, instalando no prédio da Educação as secretarias de Turismo e de Cultura e, ainda, a assessoria de Comunicação.

VEREADOR AMIGÃO

Inquirida pelo vereador Maurício Lopes, de forma incisiva, a secretária não soube responder aos vereadores o mínimo necessário para a compra que fez. E depois da sabatina, em vez da providência de continuar a investigação diante dos indícios de suposta fraude na compra do imóvel, o vereador autor da denúncia se calou, desde então um amigão do governo ao ponto de ficar calado diante do assunto quando este voltou a ser debatido na sessão da Câmara desta quinta-feira, 21, pronunciando apenas o vereador Dr. Amorim.

COMPRAS SUSPEITAS

“Sempre falamos dessas desapropriações e compras suspeitas de imóveis. Sempre lutamos aqui, e reclamamos sobre essas compras de imóveis sem autorização da Câmara. E denunciamos a compra de um imóvel para a Educação, que sabíamos que estava enrolado, e alertamos. E pagaram R$ 6 milhões e meio por um imóvel subjudice que agora está sendo vendido por 2 milhões e 128 mil em leilão”, denunciou o vereador Dr. Amorim. “E, pior ainda, esse imóvel que a Prefeitura comprou por R$ 6 milhões com dinheiro do Fundeb, está abrigando as secretarias de Cultura, e de Turismo e de Comunicação, que não tem nada a ver com a Educação. Como é que pode isso? Pode comprar prédio com dinheiro do Fundeb para abrigar secretarias que nada tem a ver com a educação?”, completou o vereador, que reassume o cargo em janeiro que vem, reeleito para o sétimo mandato.

TODO MUNDO SABIA

As suspeitas das irregularidades na aquisição do referido imóvel se concretizaram nas falas dos conselheiros na sessão do Conselho Municipal de Educação em 19 de abril de 2022, quando o coordenador geral do SEPE-Teresópolis, Flávio Lopes, na época conselheiro do CACS-FUNDEB, questionou o preço que estava sendo pago pelo imóvel, que seria maior que o praticado pelo mercado; as pendências na documentação do imóvel; e ainda o fato agravante de não haver urgência para a aquisição e ainda a possibilidade do imóvel vir a ser utilizado por outra secretaria, que não apenas a Educação, como acabou ocorrendo.

Presidida pela conselheira Adriana da Rosa Nogueira, participaram da reunião Mônica Mesquita, Eduardo Duarte, Denise Ritter, Marcia Andreia, Rafaela Maia, Flávio Lopes, Gláucia Arruda e Rosângela Rezende e ainda a assistente técnica dos órgãos de Controle Social, Fabrine Mendes, decidindo o conselho, por seis votos a dois pela deliberação pelo negócio, um conselheiro se abstendo de votar. Vendo derrotada a proposta de reprovação à compra e, por conseguinte não utilizar os recursos do FUNDEB, Flávio ainda solicitou ao CME a investigação do status do RGI, a quitação dos impostos, débitos trabalhistas vinculados ao CNPJ da empresa proprietária, para o que estaria por ser feito. “Hoje, todas as preocupações levantadas dois anos atrás vêm à tona. Resta saber quem será responsabilizado pelo uso indevido dos recursos do FUNDEB”, disse a O DIÁRIO.

O LEILÃO DO PRÉDIO

O leilão do prédio que a Prefeitura comprou por R$ 6 milhões e meio, e será vendido em segunda praça por um terço do valor pago, será feito pela internet, no site www.portalzuk.com.br, com pagamento à vista, mais comissão de de 5% ao Leiloeiro, tendo preferência de compra o fiduciante, que já vendeu o imóvel, e “será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017”, informa o edital.
O IMÓVEL

O imóvel, que no edital publicado na internet é dado como “ocupado”, e está, pela Prefeitura Municipal, que o comprou por duas vezes mais o valor do anúncio, fica na rua Darcy Menezes de Aragão, n° 30, prédio comercial em terreno de 1.138,45m² e 2.028,00m² de área construída. Embora tenha sido adquirido pela Educação, o prédio abriga três secretarias municipais: de Turismo, Cultura e de Governo, que colocou no lugar a assessoria de Comunicação.

Prefeitura não tem o que responder

O DIÁRIO voltou a perguntar à Prefeitura sobre a propriedade que está em nome de terceiro o RGI e de quarto o carnê de IPTU. A redação quis saber se “o imóvel pertence à Prefeitura, desde quando e quanto foi pago por ele, que uso está sendo feito dele, se vai tentar cancelar o leilão, se foi verificada a documentação do imóvel antes da compra, se a Procuradoria vai solicitar a devolução do valor pago, quem foi o responsável direto pela transação, e a quem irá pedir o ressarcimento”.

Sem resposta às perguntas para a matéria anterior, embora esteja ocupando o prédio que parece não saber nada sobre ele, da segunda vez a assessoria de imprensa do governo municipal deu satisfação, respondendo de forma lacônica, na tarde desta sexta-feira, 22, que “a Prefeitura de Teresópolis informa que desapropriou o imóvel localizado na Rua Darcy Meneses de Aragão, nº 30, na Várzea, para servir como depósito de materiais adquiridos para o funcionamento das 96 escolas da rede municipal de ensino. Informa ainda que a Procuradoria Geral do Município está analisando o caso”.

Então, tá.