Wanderley Peres

Em 1 de novembro de 2022, a secretária de Educação Satiele Santos foi sabatinada na Câmara Municipal, para explicar sobre a aplicação dos recursos mínimos obrigatórios para a Educação, de 25% definidos pela Constituição Federal e outros 5% determinados pela Lei Orgânica Municipal, e que não estavam sendo atingidos; respondendo também sobre os contratos com a empresa Sepe, Feira do Livro, tablets e computadores, e ainda sobre as obras contratadas pela secretaria de educação, que estavam em atraso, quando os vereadores falaram, também, sobre as desapropriações e compras de imóveis com verbas do Fundeb. Repercutindo os bastidores da administração municipal, o tema pouco explorado na “sabatina” surgiu porque havia informações de que a Prefeitura estaria comprando imóvel enrolado na Justiça, e que o valor que estaria sendo pago, seria o dobro do que valia o imóvel.

Dois anos depois, na presença do vereador que inquiriu a secretária, e não se pronunciou por achar o assunto desinteressante, e com as mesmas obras denunciadas por ele sem conclusão, e algumas escolas com salas interditadas de tão mal cuidadas, como ocorre com a Amaury Santos, na Granja Guarani, a sessão da Câmara deu notícia de que o imóvel que a Prefeitura estaria comprando por R$ 6 milhões e meio, muito acima do valor de mercado em 2022, foi de fato comprado, e está em leilão, à venda por R$ 2 milhões e 128 mil, em segundo pregão, que ocorre dia 6 de dezembro próximo, conforme publicado no site da Zuk Leilões.

“Sempre falamos dessas desapropriações e compras suspeitas de imóveis. Sempre lutamos aqui, e reclamamos sobre essas compras de imóveis sem autorização da Câmara. E denunciamos a compra de um imóvel para a Educação, que sabíamos que estava enrolado, e alertamos. E pagaram R$ 6 milhões e meio por um imóvel subjúdice que agora está sendo vendido por 2 milhões e 128 mil em leilão”, denunciou o vereador Dr. Amorim. “E, pior ainda, esse imóvel que a Prefeitura comprou por R$ 6 milhões com dinheiro do Fundeb, está abrigando as secretarias de Cultura, e de Turismo e de Comunicação, que não tem nada a ver com a Educação. Como é que pode isso? Pode comprar prédio com dinheiro do Fundeb para abrigar secretarias que nada tem a ver com a educação?”, completou.

O DIÁRIO perguntou à Prefeitura sobre a propriedade do imóvel e a sua utilização, não obtendo resposta. Mas, investigando a denúncia que surgiu no fim da tarde e chegou na Câmara à noite, se confirmou a compra do imóvel, e a sua ocupação.

O leilão do prédio que a Prefeitura comprou por R$ 6 milhões e meio, e será vendido em segunda praça por um terço do valor pago, será feito pela internet, no site www.portalzuk.com.br, com pagamento à vista, mais comissão de de 5% ao Leiloeiro, tendo preferência de compra o fiduciante, que já vendeu o imóvel, e “será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017”, informa o edital.

O imóvel, que no edital publicado na internet é dado como “ocupado”, e está, pela Prefeitura Municipal, que o comprou por duas vezes mais o valor do anúncio, fica na rua Darcy Menezes de Aragão, n° 30, prédio comercial em terreno de 1.138,45m² e 2.028,00m² de área construída. Embora tenha sido adquirido pela Educação, o prédio abriga três secretarias municipais: de Turismo, Cultura e de Governo, que colocou no lugar a assessoria de Comunicação.

Nos boxes, o decreto de desapropriação do imóvel que a Prefeitura “precisava muito” comprar, ao ponto de não observar as possíveis alienações ou restrições, e elas haviam, tanto que os vereadores alertaram para a condição. E, ainda origem do dinheiro, do Fundeb, conforme publicado no Portal da Transparência.

EDITAL DE LEILÃO SOMENTE ON-LINE
Dora Plat, Leiloeira Oficial inscrita na JUCESP sob nº 744, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizado pelo Banco Bradesco S/A, inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, promoverá a venda em Leilão (1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nas datas e hora infracitadas, na forma da Lei 9.514/97.
Localização do imóvel: Teresópolis/RJ. Várzea. Rua Darcy Menezes de Aragão, n° 30. Prédio Comercial (Galpão), Lotes 1 e 2 da Quadra I. Áreas totais: ter.: 1.138,45m² e constr. estimada: 2.028,00m² (consta no RI 417,95m²). Matr. 24.860 do 1° RI local. Obs.: Caberá ao arrematante, providenciar às suas expensas, toda e qualquer regularização física e documental do imóvel, perante os órgãos competentes, quando for o caso, tais como, Prefeitura e Oficial de Registro de Imóveis, independentemente da data da sua constituição, tais como regularização de cadastro de contribuinte perante a Prefeitura, regularização de numeração do prédio e/ou do logradouro, averbações de demolição/construção, unificações, desmembramentos, áreas totais, respondendo por quaisquer ônus, providências e eventuais tributos cobrados retroativamente pela Municipalidade.
Ocupado. (AF).
1º Leilão: 04/12/2024, às 11:00 h. Lance mínimo: R$ 3.548.000,00
2º Leilão: 06/12/2024, às 11:00 h. Lance mínimo: R$ 2.128.800,00 (caso não seja arrematado no 1º leilão)
Obs.: Os leilões serão realizados exclusivamente pela Internet, através do site www.portalzuk.com.br
Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro.
Da participação on-line: O interessado deverá efetuar o cadastramento prévio
perante o Leiloeiro, com até 1 hora de antecedência ao evento.
O Fiduciante será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma
estabelecida no parágrafo 2º-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017.
Os interessados devem consultar as condições de pagamento e venda dos imóveis disponíveis nos sites: banco.bradesco/leiloes e www.portalzuk.com.br
Para mais informações – Whatsapp: (11) 99514-0467 ou pelo e-mail contato@portalzuk.com.br, Dora Plat – Leiloeira Oficial – JUCESP nº 744.