Wanderley Peres

Secretário estadual de Meio Ambiente, o vice-governador Thiago Pampolha recebeu o prefeito Vinícius Claussen nesta terça-feira, 4, para discutir o apoio do governo do estado ao município na questão do destino do lixo produzido em Teresópolis, um dos oito municípios do estado que ainda vazam o lixo clandestinamente. Demais municípios em igual condição, de descumprimento da lei, Porciúncula, Miracema, São José de Ubá, Magé, Bom Jesus, Cambuci e São Fidelis também já estão se articulando com o governo estadual, que pretende ajudar a todos para a correta destinação do lixo, em aterros controlados.

Obrigado por decisão judicial a encerrar o lixão, e aguardando acordo que propôs à justiça visando a obtenção de prazo razoável para o cumprimento da sentença, Vinícius pediu dinheiro a Pampolha para custear o transbordo e a destinação do lixo, seus dois problemas mais graves no momento, porque se trata de decisão judicial a ser cumprida. A Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, então, confirmou que vai ajudar na busca de uma solução visando a destinação ambiental adequada dos resíduos, avaliando o apoio ao município, por meio do Programa Compra de Lixo Tratado, que contribui para a meta de encerramento de lixões, ficando por conta do município o transbordo e coleta, além dos custos atrelados.

“Entendemos que o município tem fragilidade orçamentária e financeira, daí ainda existir o lixão, problema que é difícil de resolver sem ajuda, por isso continua por tantos anos. Vamos ajudar Teresópolis com recursos para o aterro, custeando cerca de 40 a 50% do valor, ficando o transbordo e os custos atrelados por conta do município. E vamos ajudar a todos os municípios que ainda se encontram nessa condição, para termos os 92 municípios do estado dentro da lei”, disse Thiago Pampolha.

Em entrevista, ao final da reunião, o prefeito aproveitou para anunciar que vai instituir a taxa do lixo a partir do ano que vem. “O município vai ter que aplicar a taxa de lixo, para o tratamento do resíduo urbano, e será feita a cobrança já a partir do ano que vem, ainda no primeiro semestre de 2024. É uma exigência de lei federal, que está prevista no marco do saneamento”, disse. Em recesso, a Câmara Municipal só deve se pronunciar sobre a cobrança que o prefeito quer criar a partir do mês que vem, porque a taxa terá de ser aprovada pelos vereadores.

Fogo no lixão expõe a fragilidade do meio ambiente nos municípios
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que todas as cidades do país deem destinação final ambientalmente adequada ao lixo até agosto de 2024. Na prática, isso significaria o fim de lixões nos 5.570 municípios brasileiros. E o incêndio do lixão em Teresópolis deixa evidente uma das ameaças enfrentadas por populações que vivem perto de depósitos de lixo inadequados.
O fogo no depósito de lixo, às margens da BR-116, criou uma nuvem de fumaça que encobriu grande parte da cidade. A falta de visibilidade forçou o fechamento da rodovia, aulas foram suspensas em 35 escolas municipais e 18 creches foram fechadas, só voltando a funcionar três dias depois. O Serviço de Pronto Atendimento Dr. Eitel Abdallah recebeu 10 crianças e 23 adultos e 20 pessoas foram acompanhadas por unidade móvel e precisaram de serviço de atendimento domiciliar. Segundo a prefeitura de Teresópolis, todos os casos foram leves e sem necessidade de internação. Mais de uma semana depois do incêndio, no entanto, continuam os trabalhos de rescaldo, a cada surgindo notícias de novos focos, menores agora pela brusca virada do tempo. “Avaliamos o terreno diariamente para resfriar e prevenir novos focos de incêndio”, informou o major Fábio Contreiras, porta-voz do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.

Mapeamento

A edição 2022 do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), revela que quase 39% do total de resíduos coletados no país – 29,7 milhões de toneladas – têm destinação inadequada, indo parar em lixões ou aterros controlados, o que, segundo o estudo, pode afetar a saúde de 78 milhões de pessoas.
 
A destinação inadequada de resíduos contamina o solo, as águas e polui o ar, o que acaba tendo impacto não só no local onde as unidades estão instaladas, mas se estendem, conforme estudos internacionais, até um raio de 60 quilômetros. “Por isso, 78 milhões de brasileiros acabam sendo afetados pelos lixões, porque contabiliza-se a população que está neste raio de abrangência”, esclarece o presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos, Carlos Silva Filho. 
 
O levantamento mostrou que os moradores de 2.826 dos 5.570 municípios brasileiros convivem com depósitos de lixo inadequados, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. “Em geral, são municípios menores, mais isolados dos centros urbanos e cidades que têm algum problema orçamentário”, diz Silva Filho.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi criada por lei em agosto de 2010 e, entre outras determinações, estabelece o fim dos lixões a céu aberto. O prazo original era 2014, mas foi estendido para 2024.  
 

Riscos dos lixões para as cidades
O engenheiro civil Renan Finamore, professor do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que há três formas de despejo do lixo, e a pior de todas é o lixão. “É basicamente lançar os resíduos no solo sem nenhuma preparação, sem nenhuma forma de impermeabilizar o solo, enfim, sem controle algum”, disse à Agência Brasil.  
 
Outra forma de manejo do lixo, também inadequada, são os aterros controlados, que consistem em lixões cercados, o que permite minimamente controlar o acesso à área. Em alguns casos, existe infraestrutura para, ao menos, captar o chorume e o gás metano, elementos resultantes da decomposição do lixo.  
 
A forma mais adequada e determinada pela PNRS são os aterros sanitários. “Um projeto de engenharia que, desde o início, é pensado para acondicionar os rejeitos. Protege-se o solo, que é impermeabilizado, e o material é coberto para não ficar a céu aberto”, explica Finamore. 
 
A falta de aterros adequados expõe a saúde e a segurança de populações vizinhas. Além de inconvenientes como o mau cheiro, o professor aponta entre os principais riscos para a sociedade a contaminação do solo pelo chorume, que pode chegar ao lençol freático, o que deixa mais vulneráveis populações que consumem água de poço artesiano. 
 
“Como os lixões não têm controle adequado, ali tem pilha, eletroeletrônico, metal pesado. Tudo isso tem potencial de atingir o lençol freático, fica exposto, inclusive, à chuva. Choveu, aquilo vai se misturar, e a água acaba carregando essas substâncias para outras áreas”, detalha o professor. 
 
Outro perigo é a presença de animais, como cachorros, roedores, urubus e insetos, que agem como vetores para a transmissão de doenças aos seres humanos.  
 
Nos lixões, diferentemente da situação nos aterros sanitários, a atividade de catadores ocorre sem controle, por exemplo, sem vigilância do uso de equipamentos de proteção individual. Isso leva uma dose de risco a esses trabalhadores, seja pelo contato com contaminantes, seja por lidarem com objetos cortantes e perfurantes. 
 
O gás metano, resultante da decomposição do lixo, é mais um fator de perigo, por ser inflamável. “Por isso que o incêndio é um risco real em qualquer lixão”, alerta Finamore. 
 
O professor Marcos Freitas, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da UFRJ, aponta questões de insegurança ligadas ao uso do terreno. “Dependendo do volume estocado e da estabilidade da terra, há riscos de deslizamento e graves acidentes afetando populações do entorno e infraestruturas, como estradas, sobretudo, no período de chuvas mais intensas”, ressalta Freitas, que coordena o Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais. “Isso sem contar a poluição visual e perda de valor de propriedades urbanas e de interesse de turismo e lazer.”
Lixo como recurso
Os especialistas entrevistados concordam que a solução para o problema do destino final do lixo no país passa pela criação de mais aterros sanitários, que, além de mitigar impactos ao meio ambiente e à população, estimulam uma política de enxergar o lixo como um recurso, investindo em coleta seletiva e intensificando a reutilização de materiais e a reciclagem, o que, inclusive, aumenta a vida útil dos aterros sanitários. 
 
“O que deve ser feito é a reduzir a geração de resíduos. O que pode ser reaproveitado precisa ser reaproveitado, o que pode ser reciclado deve ser reciclado. Quase metade da composição do resíduo sólido urbano é matéria orgânica de alimento. Poderia ser feita, por exemplo, compostagem para gerar adubo. Tem potencial para se tirar proveito”, ressalta Finamore, da Escola Politécnica da UFRJ. 
Marcos Freitas destaca ainda o potencial de geração de energia, biogás, a partir dos rejeitos. “A Europa, a América do Norte e a Ásia avançam rapidamente nestas opções”, exemplifica.
Enquanto o Brasil corre contra o tempo para que cidades encontrem formas de dar um destino ambientalmente correto ao lixo, o levantamento da Abrelpe sobre destinação inadequada dos rejeitos faz o diagnóstico: “há uma carência de recursos para custear as operações do setor, o que afeta diretamente a execução, ampliação e modernização dos serviços”, expõe o estudo.  
 
“Precisamos de investimentos nos sistemas logísticos, de investimentos para implantação das novas infraestruturas e principalmente de recursos para custear a operação de valorização dos resíduos”, diz Carlos Silva Filho, da ISWA. O PNRS prevê que todas as cidades cobrem uma taxa pelos serviços de manejo de resíduos, como forma de frear o excesso de lixo. 

Passivo ambiental 
Os lixões que forem desativados ainda precisarão ser cuidados por muito tempo pelas autoridades, para que não se tornem “um novo morro do Bumba”, tragédia que marcou Niterói em 2004, desmoronamento que que deixou 48 mortos.
Vira um passivo ambiental, e é necessário um gerenciamento daquela área para não permitir que vire um lugar de habitação. “Não recebe mais resíduos, mas a decomposição continua gerando metano. Você não pode construir nada ali em cima porque a estabilidade do terreno fica comprometida. É preciso monitorar por muitos anos ainda”, adverte.