Wanderley Peres
A Prefeitura publicou em Diário Oficial nesta quarta-feira, 8, minuta do Acordo de Cooperação Técnica, de nº 002.09.2023, em que são partes o Município de Teresópolis e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. O acordo, como publicado o extrato, teria como objetivo delegar a AGENERSA a regulação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em Teresópolis, que será exercida, ainda sobre os serviços públicos de captação, tratamento, adução e distribuição da água, e também a coleta, transporte, e tratamento e destino final do esgoto. Enigmático, o ato oficial prevê o prazo de duração do acordo “concomitante e equivalente à vigência do contrato”, então celebrado com o Agente Executor dos serviços concedidos de que trata o instrumento, formalizado através do Processo nº 27.198/2023, pelo prefeito Vinícius Claussen e o responsável pela Agência, Rafael Carvalho de Menezes e Vladmir Paschoal Macedo.
A celebração do acordo, vale lembrar, não tem o aval da Câmara. Embora o artigo 31, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, determine a deliberação dos vereadores para a autorização pelo chefe do executivo dos convênios com entidades públicas ou particulares e consórcios com outros municípios.
A palavra Agernesa na discussão da venda da água de Teresópolis surgiu na última semana, em vídeo postado pelo vereador Marcos Rangel, que denunciou a presença do prefeito Vinicius Claussen no Rio de Janeiro, em reunião na sede da Agernesa, onde teria sido costurado “um acordo para a saída da Cedae do município” enquanto a nossa cidade sofria com as enchentes. Segundo o vereador, pelo “acordo em andamento”, se utilizando de um terceiro, “em vez de continuar insistindo com a cobrança dos R$ 180 milhões pelo seu patrimônio usurpado, a empresa estadual receberia R$ 30 milhões da Prefeitura, de imediato, assim que a primeira parcela da outorga, que é de R$ 180 milhões, entrasse na conta, ficando o prefeito com R$ 150 milhões para arranjar as contas municipais”.
Se o ato oficial pouco informa, ao arrepio de sua utilidade, que é a de dar publicidade ao que se está fazendo no governo, a enigmática publicação se explica em postagem feita pelo site da Agência de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro, que dá conta, agora, de uma reunião ocorrida em 28 de agosto passado, com a presença da subprocuradora do município, Mariana Vieira, representando o prefeito, e o presidente da Agenersa, Rafael Menezes, participando ainda da reunião o Procurador Marcus Vinicius Barbosa, o Gerente de Câmara de Saneamento Robson Cardinelli e a Assessora chefe de Relações Institucionais Renata Pompas. A reunião, da qual seria cobrada providência depois, provavelmente na útlima semana, serviu para discutir o detalhamento do Convênio finalmente anunciado, supostamente, “celebrado para que a agência regule o contrato de concessão de Saneamento celebrado pelo Município”.
Ainda segundo a matéria do site da Agernesa, diversos municípios vêm procurando a agência reguladora para firmar Convênio de regulação de suas concessões de saneamento. “Tal fato é fruto de toda uma reestruturação que a agência vem passando, principalmente no que tange ao aumento de efetivo através de cessões e os 50 novos servidores que tomaram posse semana passada. Da mesma forma, a vinda de dois Procuradores do Estado de carreira traz maior segurança jurídica aos contratos”, afirmou o presidente da agência Rafael Menezes.
Se o ato oficial é enigmático, bastante esclarecedora é a fotografia usada pela Agernesa para ilustrar a matéria em que foi engendrado o convênio, dois meses atrás, quando o prefeito e seus secretários estavam ausentes. A imagem mostra o prefeito Vinícius Claussen e dois de seus secretários, Lucas Pacheco e Vinícius Orbeg, na sede do órgão, no Rio de Janeiro, muito provavelmente, na última terça-feira, 31, quando Teresópolis sofria com a água suja represada em diversos pontos por conta das galerias entupidas e o prefeito se despencou ao Rio de Janeiro, afim de arranjar uma solução para vender a preço de banana a nossa água tratada.
