Anderson Duarte
Além da novidade de podermos contar novamente com uma Câmara de vereadores com sua composição originária e regimental, esta semana também, o prefeito Vinícius Claussen, que completa seu primeiro mês a frente do Executivo municipal, também pode finalmente apresentar ao poder Legislativo suas primeiras proposições, sobretudo orçamentárias, ditas pelo próprio durante a sessão que marcou a volta aos trabalhos após o recesso de meio de ano como sendo absolutamente necessárias para cumprir com os compromissos da municipalidade, em especial com o pagamento dos servidores públicos. Dois Projetos de Lei, o 138 e o 139, esperam apreciação dos edis para prosseguir e proporcionar capacidade de remanejamento de verbas com fins determinados. O primeiro desloca recursos para a área da atenção hospitalar e ambulatorial, especificamente na UPA, na casa de seiscentos mil reais, retirando da área de Obras e Serviços Públicos, bom como da Defesa Civil e o outro, de valor substancialmente maior, cerca de um milhão e duzentos mil reais, que transfere da Saúde para o pagamento de pessoal. Ambos precisam do aval da Casa Legislativa para prosseguir, fato que deve acontecer já na próxima sessão ordinária na terça-feira.
No primeiro Projeto apresentado esta semana, o 138 de 2018, Vinícius aponta para a abertura de um crédito suplementar na casa de R$ 611 mil com destino a operacionalização da UPA, com previsão de anulação de R$ 246 mil, que seria usado em obras viárias, de R$ 53 mil a ser empregado em manutenção de serviços públicos, de R$ 25 mil com previsão inicial de aplicação na manutenção das atividades da Defesa Civil e com R$ 200 mil, destinados a princípio para ações de prevenção de adversidade e prestação de socorro, também na Defesa Civil. Ou seja, para operacionalizar a UPA, Obras, Serviços Públicos e Defesa Civil, devem abrir mão de recursos. Já o segundo Projeto apresentado pela gestão Claussen, o 139 de 2018, tem como função transferir cerca de um milhão e duzentos mil reais para pagamentos de encargos com pessoal nas secretarias de Saúde e Administração oriundos de anulações de contas orçamentárias da reserva de contingência, da Atenção Básica em Saúde e da manutenção de Unidades Básicas de Saúde.
Muito questionado sobre a situação do pagamento dos servidores ao longo da sessão da última quinta-feira, Vinícius também lembrou que a iniciativa de seu antecessor de “queimar” praticamente todo o orçamento, dentro de um contexto de possibilidade de remanejamento bastante reduzido, trouxe a administração pública de Teresópolis a um momento de muita apreensão, ou seja, não se sabe se vamos conseguir ver os salários sendo pagos em dia nos próximos meses, nem se a cidade vai recuperar sua capacidade de gestão financeira. Após acompanhar toda a sessão, Claussen elogiou o trabalho realizado pelo vereador Pedro Gil, que assumiu a prefeitura entre a saída do então ficha suja Mário Tricano e a realização da eleição suplementar, destacou a caótica situação que encontrou após assumir sua cadeira no Palácio Teresa Cristina e a necessidade de transparência e união para a reconstrução de Teresópolis. “Estamos começando uma nova fase no município, de diálogo, de transparência, de visão coletiva. Precisamos unir Executivo, Legislativo e Judiciário… E, juntos, sem vaidades, tirando as intenções pessoais, para servir Teresópolis. Está na hora de pensar a cidade juntos, de sonhar juntos e conquistar juntos”, enfatizou.
Ainda na sessão, Vinícius citou a utilização de aproximadamente R$ 60 milhões dos recursos deste ano para quitar contas de 2017, o que prejudica o fechamento dos trabalhos do semestre em curso. Vinicius também destacou a necessidade de apoio para resolver a questão da saúde. “Tenho certeza que os vereadores vão receber nossas demandas. Uma delas é permitir que orçamento seja revisado, seja flexibilizado, que haja um percentual de remanejamento das contas. A tão falada, mas pouco compreendida por nós meros mortais Suplementação Orçamentária, na verdade, é o remanejamento de verbas de uma conta onde o recurso não foi todo utilizado, para outra conta, onde faltaram recursos para pagamentos. Ou seja, tira daqui, coloca ali, e assim se tenta conter problemas ou aparar arestas. O orçamento municipal aprovado em 2017 para ser executado este ano traz o percentual de 10% de limite para que o prefeito remaneje recursos livremente, sem precisar de autorização da Câmara, através de Decreto. Com o antigo limite, de 50% e derrubado em meio a crise de relacionamento entre Mario Tricano e os vereadores, fazia com que o prefeito tivesse mais liberdade para utilizar os recursos, mas também fazia da Lei Orçamentária anual, quase uma peça de ficção, já que metade era passível de alteração.
Os vereadores entram na história porque acima deste percentual de 10%, o prefeito pode remanejar, mas apenas com a autorização da Câmara, e dizendo de onde vai tirar o recurso para fazer quais pagamentos. Ou seja, é uma maneira não de impedir a prefeitura de utilizar os recursos que tem, mas de ser acompanhada pelo Legislativo. Em resumo, essa suplementação orçamentária nada mais é do que um pedido de autorização que o Prefeito faz à Câmara para gastar recursos resultantes de anulação ou de superávit. Por exemplo: no ano passado, o orçamento do município foi votado pelo Poder Legislativo e estabeleceu um valor estimado para as despesas e receitas do município. Ocorre que no decorrer do exercício orçamentário pode surgir a necessidade de remanejamento de verbas de uma para outra rubrica, ou um aumento da receita efetiva. Segundo a Legislação, essa abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. Esse superávit financeiro que versa a lei, nada mais é que a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
