Wanderley Peres
“O município de Teresópolis pagou nesta terça-feira, 20/02, R$ 15 milhões ao Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO), relativos a 2ª parcela do acordo homologado em audiência de conciliação na 1ª Vara Cível de Teresópolis”, informou, em Nota Oficial, nesta quarta-feira, 21, o prefeito Vinícius Claussen, que totalizou o montante de R$ 30 milhões do acordo, restando apenas o pagamento da terceira e última parcela, de R$ 13.094.806,62, que deverá ser quitada no dia 10 de dezembro de 2024, incidindo sobre ela correção monetária, com base no IPCA-E, até a data do pagamento. “Desta forma, o atendimento à população está mantido e sem ameaças de paralisação”, diz ainda, afinal o descumprimento do acordo incidiria em nova paralização de atendimento.
Sobre valores em aberto com o Hospital das Clínicas, e ainda devidos, a Prefeitura esclarece que se referem a precatórios anteriores a 2017 e, da dívida que pagou, forçadamente, cerca de dois terços dela, afirma serem dívidas do ano passado. “Com a quitação da 1ª parcela de R$ 15 milhões, ocorrida no dia 20 de dezembro de 2023, a Prefeitura totaliza o pagamento de R$ 30 milhões referentes a dívidas do ano de 2023”.
Não é verdade. A dívida não é de 2023 e sim uma dívida de anos anteriores, que teve acordos para pagamentos não cumpridos ao longo do ano passado, daí a paralização do atendimento e a garantia da Justiça à FESO para uma nova paralização, se não fossem pagas as parcelas no prazo firmado.
EXPLICANDO A DÍVIDA
Em 2022, a dívida da Prefeitura com a FESO, antiga e atualizada, havia chegado em R$ 60 milhões. Então a instituição optou pela execução da parte da dívida passada e o parcelamento da dívida recente, que girava em cerca de 30 milhões, parcelando em 10 vezes de R$ 3 milhões, e a partir daí a Prefeitura teria a regularidade dos serviços e faria a regularidade dos pagamentos.
“Os 30 milhões não foram pagos, todo, tanto que só foi recebido agora, por ordem da Justiça, os 18 milhões e meio, e ao longo de 2023 se pagou muito pouco da outra dívida, chegando ela a R$ 96 milhões, deste valor 66 milhões de dívida só em 2022 e 2023. Depois da decisão do TJ, foi pago 18.5 milhões e continua uma dívida de 43 milhões, além do precatório, dívida jogada para o futuro, que um dia vamos receber”, informou o presidente da FESO, Luiz Eduardo Tostes, em entrevista a O DIÁRIO, quando ficou claro que a dívida negociada e paga parte dela se refere a serviços não pagos desde 2020.
“No final de 2022, quando viemos para a negociação do contrato de 2023, o que optamos é que esse contrato seria de 4 meses apenas, para a gente poder cumprir se os pagamentos fossem feitos, e esse contrato cobria somente até maio, quando pararíamos o atendimento. O contrato não foi cumprido e decidimos parar o atendimento, mas houve a decisão da justiça de que não podíamos parar, mesmo com o contrato não honrado, e agora veio a derrubada da decisão, permitindo a paralisação do atendimento e obrigando a Prefeitura ao pagamento do acordado na justiça, quanto à dívida de 2022”.
COMPROMISSO
“A atual gestão mantém o diálogo aberto e respeitoso com o HCTCO e reitera o compromisso de continuar trabalhando para superar as dificuldades econômicas, financeiras e administrativas enfrentadas pelo Município ao longo dos anos devido à crise nacional e à queda da arrecadação, a fim de fazer frente às despesas e atender a população”, diz a Nota, que anuncia a ampliação dos serviços.
