Wanderley Peres
Às vésperas de manifestação dos professores, organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para o ocorrer a partir das 10 horas desta terça-feira, 21, saindo os manifestantes do Parque Regadas com direção à prefeitura, na avenida Feliciano Sodré, o prefeito anunciou na manhã desta segunda-feira, 20, “uma grande notícia para os servidores municipais”, afirmando que vai pagar, ainda antes do Natal, 50% do 14º salário e mais 50% de gratificação de fim de ano, benefício que contemplaria todos os servidores municipais, ativos e inativos. “Dessa forma, compensamos o abono para a Educação para o qual não conseguimos segurança jurídica para pagar e ao mesmo tempo beneficiamos todos os servidores municipais”, concluiu.
Em reunião na sede do clube social do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, antigo Bom Retiro, onde foi decidido nesta segunda-feira a manifestação programada para esta terça-feira, 21, a presidente Kátia Borges disse que estranhou a mudança de posição do prefeito quanto a utilização da verba do Fundeb, dinheiro que está em caixa e deve ser rateado entre os servidores até o final do mês. Ela diz que o prefeito está preso, sem motivos, a um parecer dado pelo TCE ao município de Valença, argumentando que ainda precisaria de segurança jurídica para esse pagamento, acreditando, ainda, que Vinicius voltará atrás até esta terça-feira, após reanálise do caso. “Não posso acreditar que o prefeito mandou um projeto de lei para a Câmara pedindo a votação urgente, afirmando aos vereadores, com convicção, que tinha a segurança jurídica, e depois de aprovado o projeto, do nada, entende que não existe mais a segurança, por isso agora dizendo que não pretende pagar o abono a gente, porque é isso que ele está dizendo. Tem um projeto de lei aprovado, votado por unanimidade, ele tem que cumprir, e estamos buscando marcar reunião com ele para essa solução, de nos pagar ainda nesta terça-feira, a todos os professores I e II, na quantia dos 3 mil reais fixos, por CPF, conforme decidido. O dinheiro está depositado em conta. É um rateio dos 70% que é do professor e ele tem a obrigação de cumprir e então não tem porque não fazer, até porque todos os municípios têm pago, não tem porque pode em outros lugares e não pode em Teresópolis, inclusive o governo do estado também fez esse pagamento dessa forma” disse.
Sobre a resposta do TCE ao município de Valença, Kátia disse que a pergunta foi outra, específica, com relação ao 14.o salário, diferente de Teresópolis, porque aqui já tem lei nesse sentido. “O Fundeb é lei anterior, que ele é obrigado a cumprir, e se está sobrando dinheiro do Fundeb, é porque o salário não está compatível ao dinheiro que vem. O prefeito tem o dinheiro e não quer pagar a gente, essa é a verdade”, disse, garantindo que está mantida a manifestação desta terça-feira. “É um direito nosso esse abono, compensação pelo empenho durante a pandemia, e pelo que o professor gastou do seu bolso para ajudar a custear o seu trabalho. Nos programamos para receber esse salário, um direito garantido, pelo prefeito e pela Câmara, inclusive o prefeito postou no Facebook que tinha encontrado a segurança juridica”, disse.
A ex-secretária de Educação, Magali Almeida disse que viu o vídeo divulgado nas redes sociais e, de início, não entendeu. “Só que vendo novamente compreendi que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, ironizou. “Décimo quarto não tem nada a ver com abono ou auxílio tecnológico. No vídeo a oratória é fantástica e dá entender que ele é bonzinho e dividiu para todos. Mas décimo quarto é lei bem antiga e verba Fundeb é só para a Educação”, completou. Indignado com a fala do prefeito, “viu quem tinha razão? Eu estava certo, não há segurança jurídica”, outro servidor da Educação disparou: “O município vai virar o ano com 13 milhões na conta e não vai passar esse dinheiro para os profissionais da educação. O prefeito não garantiu o reajuste, não pagou o abono, não promoveu a mudança na carreira e nem providenciou o terço de planejamento. O governo vai virar com R$ 13 milhões nosso na conta”. Vereador, Maurício Lopes estranhou o que chamou de amarelada do prefeito. “Agora, ele alega falta de lei autorizativa antes da lei 173. Se quisesse, bastava enviar projeto de lei com efeito retroativo. Aliás, se quisesse pagar o abono, a prefeitura teria publicado a lei no dia seguinte à aprovação pelos vereadores, que foi no dia 16 de dezembro e já é dia 20 e a lei que aprovamos em questão de horas depois que chegou na Câmara ele ainda não publicou”, disse.
Presente ao encontro dos professores, o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vasconcellos lembrou que a luta pelo pagamento do abono começou lá atrás, quando foi encaminhada mensagem legislativa ao prefeito, assinada por todos os vereadores, e em resposta, a essa luta, recebeu o projeto de lei encaminhado pelo prefeito, criando esse abono de 3 mil para os professores. “O projeto chegou minutos antes da sessão e submetemos o assunto ao plenário e aprovamos por unanimidade, garantindo esse direito dos 3 mil. E ainda fizemos um acréscimo, emenda retirando a tributação desse abono, porque entendemos que o abono não gera lucro ao trabalhador, então é uma compensação, e tudo aquilo que não gera divisas financeiras a maior não é passível de tributação, daí não haver a necessidade de descontar desse valor os 27% de imposto de renda, que tiraria cerca de R$ 800, restando apenas R$ 2.200, de maneira que a gente deu essa garantia, também. A Câmara aprovou o texto que foi enviado pelo prefeito e temos certeza que ele irá cumprir. Agora é a gente exercitar a força política, do sindicato, dos trabalhadores, da imprensa, do legislativo, pedindo ao prefeito a publicação da lei que aprovamos a seu pedido e que a prefeitura faça o pagamento o mais breve possível, porque o comercio, os amigos da educação para manter suas famílias. Lembrando que a nossa briga foi mais além, pedimos pelos aposentados, funcionários da área da creche e poderíamos ter uma lei mais abrangente se não tivesse chegado tão em cima da hora, votada em regime de urgência urgentíssima, pouco tempo depois que chegou ao conhecimento dos vereadores”, disse.
Em entrevista a O DIÁRIO, em seu gabinete, às 18h desta segunda-feira, 20, o prefeito disse foi surpreendido pela consulta feita ao TCE, pelo município de Valença, onde o conselheiro do órgão de contas observou que é possível conceder o abono, mas apontou para uma lei autorizativa visando a concessão do abono. “Fizemos a lei do abono, que foi aprovada na Câmara. Mas não temos essa lei retroativa. O município estava preparado para pagar o abono, e assim decidimos pela gratificação via décimo quarto salário. O município repete o pagamento de 50% de 14.o salário, como foi pago ano passado, e dá como abono os outros 50% via 14.o salário. A parte da educação será paga com o Fundeb e dos demais servidores, com verba própria. Fico até preocupado com outros municípios que fizeram esse pagamento do abono, [sem a lei autorizativa anterior a lei de 2018], mas, realmente, não há segurança jurídica para o pagamento dessa forma”, reiterou Vinícius Claussen.
