A AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) homologou o desconto de 50% nas tarifas de água e de esgoto para os imóveis cadastrados como beneficiários da Tarifa de Pequeno Comércio em Teresópolis. O termo aditivo ao contrato de concessão será publicado no Diário Oficial do Município.
O desconto começa a valer nas contas do mês de junho, com vencimento em julho, e segundo a empresa Águas da Imperatriz, será retroativo às faturas com referência a partir de janeiro de 2024. Os valores pagos sem desconto serão devolvidos nas contas seguintes.
Critérios: Para estar elegível ao benefício e garantir a manutenção do desconto de 50%, os estabelecimentos comerciais de pequeno porte devem atender aos seguintes critérios:
- Possuir uma única economia comercial vinculada à ligação. O medidor deve abastecer somente um comércio, não podendo haver compartilhamento ou cadastro vinculado a outras categorias.
- Ser individualizado, com acesso à via pública.
- Consumir até 10m³ por mês, ou seja, 50% do volume mínimo previsto na estrutura tarifária para a categoria comercial, que corresponde a 20m³.
- Estar adimplente com a Águas da Imperatriz – não ter débitos no ato da emissão da conta e manter o pagamento das contas em dia.
- Não ter nenhum auto de infração ou registro de irregularidade na ligação de água passível de obter o desconto.
- Não estar enquadrado como condomínio, galeria comercial ou shopping.
Os clientes poderão esclarecer suas dúvidas na loja de atendimento presencial da Águas da Imperatriz, localizada na Avenida Feliciano Sodré, 1014, Várzea, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
