Um dos temas com maior discussão na sessão ordinária da Câmara nesta quinta-feira (08) foi o projeto 047/2019, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a “extinção da Escola Municipal Presidente Bernardes”. De cara, pedido do governo Vinicius Claussen chamou a atenção dos vereadores por dois motivos: primeiro, sobre o fim de um estabelecimento de ensino em um momento que se discute a necessidade de maior investimento na educação dos jovens; segundo, que o PB, como é mais conhecido o tradicional colégio do populoso bairro de São Pedro, é de responsabilidade SEEDUC e não do município. Portanto, a nomenclatura correta é “Colégio Estadual Presidente Bernardes” e não “Escola Municipal Presidente Bernardes”, como informa o documento redigido pelo governo Claussen. “É muito estranho para nós vereadores vir para casa um projeto de lei extinguindo uma escola. Estamos sempre falando aqui de escolas fechadas, combatendo esse problema de escolas fechadas, pedindo melhoria de escolas e solicitando que sejam abertas novas, como pedimos para o interior. Aí vem um projeto desses para extinguir uma escola. 'Ah, está fechada há dois anos’. E aí? O que aconteceu de errado nesses dois anos? Nada, absolutamente nada. Errado é que convênio com estado foi suspenso e nada mais do que isso. Por que então o Executivo não faz convênio novamente com estado e a escola começa a receber alunos do município? Mas não. Ele quer fechar e colocar ônus do fechamento no legislativo, em cima dos vereadores. O voto é nosso. Se fechar a culpa vai ser dos vereadores. Então, como membro da Comissão de Educação não assinei, não concordo absolutamente em nada com isso e sei que tem outro projeto extinguindo outra escola e também vou votar contra. Não tem cabimento. Podemos supor ainda que daqui dois anos o prefeito que estiver no Executivo faz um convênio e escola vai voltar para o mesmo lugar com o ensino básico. Lá não tem problema nenhum. Não tem razão nenhuma para extinguir, por isso não assinei como membro da comissão, não vou assinar e vou votar contra”, esbravejou o vereador Raimundo Amorim.
Durante o debate sobre o Projeto de Lei, que envolveu boa parte dos edis, o representante do prefeito na Casa Legislativa esclareceu o que estava acontecendo. Segundo o Tenente Jaime Medeiros, na verdade o pedido era para ser extinto oficialmente um convênio entre município e estado para utilização de salas do CEPB no período que escolas municipais estavam em reformas. “É um prédio estritamente do estado. Antigamente lecionava para alunos do fundamental e ensino médio, mas o governo estado terminou com fundamental deixando ensino médio somente. Nesse intervalo, a escola, que é muito bem equipada, tinha salas inativas. Então no segundo andar ficavam as 14 no qual a prefeitura dois anos atrás, por falta de sala de aula, fez convênio para utilizar, assim como aconteceu em outras escolas estaduais que receberam alunos do município através de convênio, só que passando o tempo, alunos de escolas reformadas voltaram para o Cerom, Cedal e até Ciep do Rosário, não havia mais necessidade de estado contribuir com espaço pelos alunos do município. Esse projeto de hoje simplesmente está cancelando convenio lá de trás, sem danos para alunos, escola, município”, pontuou Jaime.
Rapidamente o Tenente Reformado do Corpo de Bombeiros foi retrucado por Dr. Amorim. “Não quero que fique dúvidas. Gostaria que fosse lido o projeto novamente, porque aí não está dizendo que está se votando o cancelamento de convênio”, enfatizou. Então, entendendo que se tratava de mais um erro técnico do governo Claussen, cuja Procuradoria tem sido muito questionada em sua competência, entre outros, o projeto foi rejeitado por unanimidade.  “Eles têm que mandar para cá algum projeto para utilizar essas salas de aula para alguma coisa, aí sim nós vamos aprovar”, completou Pedro Gil. “É para ter mais escolas, não fechar. Fale para ele mandar coisa decente para essa casa. Parece está brincando ser prefeito”, disse Da Ponte.

“Secretarias é que devem ser extintas”
Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o vereador Hygor Faraco lembrou que os pedidos dos teresopolitanos têm seguido em sentido totalmente contrário à intenção do governo municipal. “Estamos em uma luta constante para a reabertura de prédios fechados, estamos vendo a dificuldade conseguir vagas em escolas e creches. No Espanhol estamos tentando reabrir escola fechada (Desde a Tragédia de 2011), o Estufa lutando por uma escola de Sebastiana, um prédio bom que pode ser reaproveitado para que crianças tenham espaço para estudar. Aí vem projeto querer extinguir um convênio. Mas alterou em que? Não afetou em nada ter o convênio sem estar sendo utilizado. Como bem colocado, pode entrar outro prefeito e querer reativar, aí já estará pronto, só usar o espaço. Meu ponto de vista é que precisamos de espaço e possibilidades reais para as crianças estudarem”, colocou Hygor.
Para Maurício Lopes, o governo Vinicius Claussen deveria se preocupar é em reduzir o número de comissionados no Executivo. “Por que então não extinguir as secretarias? Há quanto tempo não estão sendo usadas? Cadê a reforma administrativa para dar uma enxugada na máquina pública? Quando quer que coisa funcione de fato, tem que vir com discurso novo, querer fazer tudo novo, inclusive na questão do saneamento. Vamos começar do novo, do zero, com participação de todo mundo. Temos como ajudar a construir e desvendar algumas questões. Está lá, criada, pode ser encontre prédio nova escola e de repente muda nomenclatura. Mais uma vez lembre ao chefe do Executivo que precisa passar pela reforma administrativa e enxugar de vez a máquina pública. Tenho preocupação muito grande com os servidores do nosso município, podemos chegar ao final de ano com salário atrasado, pois só vemos nomeação, nomeação e mais nomeação. Na situação que está, não tem como o município sustentar mais de 20 secretarias”, lembrou Lopes.
Nesta quinta-feira, tentamos um posicionamento do governo Vinicius Claussen sobre o polêmico assunto. Porém, até o fechamento desta edição a única resposta que tivemos da Assessoria de Comunicação foi que “a demanda foi encaminhada para o setor responsável” e que “Assim que tivermos retorno, enviamos resposta”.

“Lá não tem problema nenhum. Não tem razão nenhuma para extinguir, por isso não assinei como membro da comissão, não vou assinar e vou votar contra”, esbravejou o vereador Raimundo Amorim