Wanderley Peres
O DO desta segunda-feira, 28, trouxe a sanção de curiosa lei municipal, que transforma o dia 11 de janeiro em feriado municipal, data em memória da tragédia de 12 de janeiro de 2011, quando deverão ocorrer atividades em lembrança da data. Segundo os dicionários, feriado é data em que há cessação de trabalho, em que se descansa. É dia santo, de folga e descanso, de desocupação, féria, inação, lazer e licença.
São três os feriados municipais: 13 de junho, esse ano um domingo, Santo Antônio; 06 de julho, terça-feira, Aniversário do município e, 15 de outubro, sexta-feira, Santa Tereza. Se 11 de janeiro for feriado, ano que vem, mesmo que a data não atinja o comércio, atingindo os órgãos públicos municipais apenas, a prefeitura teria um feriadão porque 11 de janeiro será uma terça-feira e segunda pode até virar ponto facultativo.
Sempre que tem oportunidade, alegando vício de iniciativa, especialmente, o prefeito vem vetando boas leis aprovadas pela Câmara de Vereadores. Por prazer e arrogância, parece, veta até “leis autorizativas”, aquelas que não servem de nada, e que não faz diferença alguma se estão em vigor ou não, como ocorreu recentemente, quando vetou lei municipal aprovada por unanimidade permitindo a administração municipal isentar de taxas de sepultamento as vítimas de Covid, e até se justifica a isenção porque boa parte das mortes ocorreram justamente pela ineficiência da prefeitura no combate à pandemia – por esse motivo, e não outro, é que Teresópolis é o quinto colocado em número de casos de Covid-19 e o décimo em casos de mortes. Considerando que o município é o 18.o em população, esses índices são extremamente desfavoráveis e só confirmam a incapacidade administrativa.
Enquanto veta leis autorizativas, agora, em vez de corrigir lei equivocada que partiu do Legislativo, que tornou feriado o dia 11 de janeiro, Vinicius Claussen aprovou a iniciativa, e sancionou a lei, que não se entende como vai ser cumprida já que não há datas vagas para feriado no município, que já tem dois santos padroeiros e teria até de reduzir um feriado nacional para fechar a conta.
Não bastasse essa dúvida, para piorar, o novo feriado aprovado pelo prefeito, “em memória às vítimas de uma das maiores catástrofes climáticas ocorridas no Brasil”, não ocorreu no dia 11 de janeiro e sim no dia 12. Embora a chuva tenha começado por volta das 22h do dia 11, as primeiras barreiras e alagamentos só ocorreram pela 2h da manhã, do dia 12 de janeiro, dia correto a ser lembrado.
