A Prefeitura de Teresópolis sancionou a Lei Municipal nº 4.695, de 25 de maio de 2026, que altera oficialmente a nomenclatura da antiga Escola Municipal Sebastião Branco para Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sebastião Branco. A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do município.

A unidade educacional está localizada na Rua Pache de Faria, nº 204, no bairro de São Pedro. Com a nova redação dada ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.310, de 5 de setembro de 1990, o espaço passa a ser identificado formalmente como Centro Municipal de Educação Infantil, adequando a denominação ao perfil atual de atendimento da instituição.

Segundo o texto sancionado pelo prefeito Leonardo Vasconcellos alteração entra em vigor na data de publicação da lei, revogando disposições em contrário. “A atualização da nomenclatura acompanha a política de reorganização da rede municipal de ensino voltada à educação infantil, reforçando a identidade pedagógica das unidades destinadas ao atendimento de crianças nos primeiros anos da formação escolar”, informa o DO.

O que muda
Um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) é, na verdade, uma escola pública voltada especificamente para a Educação Infantil. A principal diferença está no público-alvo e no foco da instituição. Um CMEI atende exclusivamente crianças de 0 a 5 anos. O foco é o desenvolvimento integral (cuidar e educar), englobando tanto a fase de creche (0 a 3 anos, não obrigatória) quanto a pré-escola (4 e 5 anos, obrigatória). Muitas vezes, oferecem período integral. Já uma escola atende faixas etárias mais amplas, focando no Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano) e Ensino Médio, para alunos a partir de 6 anos. Algumas escolas também possuem turmas de pré-escola (4 e 5 anos), mas raramente têm berçário ou turmas para bebês.