A prefeitura divulgou nesta segunda-feira, 22, em seu diário oficial eletrônico, a Dispensa de Licitação 038, datada de 19 de outubro de 2018, em favor do Posto Várzea Ltda., para aquisição de 20 mil litros de gasolina comum e 25 mil litros de óleo diesel, atendendo pedido das secretarias de Saúde, de Educação, e de Segurança Pública, importando um valor de R$ 189.850,00. Vai pagar R$ 4,99 pelo litro de gasolina e R$ 3,69 o do diesel. O processo de compra na modalidade "dispensa de licitação" atende emergência criada pelas dificuldades encontradas na secretaria municipal de Administração, que desde o início do mês de setembro tenta, sem sucesso, fazer a aquisição do produto através de pregão, onde melhores condições de preço e fornecimento poderiam ser obtidos. Em 10 de setembro, a prefeitura chegou a anunciar ganhador de pregão, quando venceu o certame a Distribuidora Ypiranga, contrato de cerca de R$ 3 milhões, para compra de 290 mil litros de gasolina, a R$ 4,88 e 420 mil litros de óleo diesel, a R$ 3,57. Mas, a partir de apontamentos de irregularidades feitos pelo Observatório Social de Teresópolis, a licitação foi cancelada, e duas outras tentativas de realização do certame, apesar de chamadas em edital, não chegaram a ocorrer, uma por desmarcação e outra por deserção de interessados.
À época, mais de um mês atrás, quando vários setores da administração municipal já acusavam a falta do combustível, O DIÁRIO quis saber da prefeitura os motivos do cancelamento da compra. Sem respostas do governo, ficou parecendo que o problema de desabastecimento tinha sido sanado. Mas, não. A prefeitura não providenciou novo pregão, e quando nada se sabia sobre quem estaria fornecendo o combustível sabidamente em falta nos tanques da prefeitura desde meados do mês de setembro, cópias de notas de fornecimento de combustível para as viaturas oficiais por um posto de combustíveis da cidade reacenderam o assunto. As afirmações, nas redes sociais, sobre as ditas notas em nome da prefeitura, em princípio, apontavam para o abastecimento de carros particulares, o que seria crime. Mas, uma simples consulta da reportagem do DIÁRIO no site do Detran revelou que os veículos "não oficiais" que vinham abastecendo "na conta" da prefeitura, alguns deles, pertenciam a fundos, e nada de irregular haveria, desde que os recursos a serem destinados aos pagamentos destas notas sobrevierem dos referidos fundos. No entanto, a partir da publicação do ato oficial de Dispensa de Licitação para a aquisição de combustíveis no referido posto onde as notas estavam sendo emitidas, indícios de uma irregularidade legítima podem ser percebidos, e a prefeitura deve explicações disso, coisa que O DIÁRIO vem tentando desde a segunda-feira, 22, quando solicitamos da assessoria de comunicação do governo municipal a resposta. A redação quis saber, por exemplo, por que o posto abasteceu veículos da prefeitura antes da publicação da Dispensa de Licitação, o que seria uma grave irregularidade administrativa. Cópias das notas de abastecimento que circularam na internet foram anexadas à pergunta, mas o governo ignorou a reportagem, pedindo dilatação do prazo para a resposta, e nada respondendo até o fechamento da matéria no início da noite desta quarta-feira, 24.
É um absurdo a prefeitura ignorar o questionamento de um órgão de imprensa, especialmente O DIÁRIO, que pratica o bom jornalismo e procura ouvir as partes envolvidas antes de noticiar qualquer fato. E a pergunta continuou ignorada mesmo depois que foi dilatado o prazo para a resposta, como se obrigação de uma satisfação à imprensa não devesse o governo, fazendo-nos acreditar que grave algo de errado esteja ocorrendo. Absurdo igual, uma aberração até, é a incompetência da secretaria de Administração em não conseguir licitar o combustível, colocando em risco os serviços públicos essenciais que o teresopolitano precisa ter ao seu dispor, como o transporte de doentes, e o funcionamento do maquinário veicular, por exemplo. Tudo pára sem combustível, é o caos, exemplo disso sentimos na própria pele com a paralisação dos caminhoneiros em maio desse ano.
Embora complexo, o procedimento administrativo para a realização de um pregão é corriqueiro. Mas, dando exemplo de incompetência que permeia a administração em diversos setores, a providência da licitação arrasta-se há dois meses, sem sucesso. E o setor sabe até a forma errada de fazer a compra, porque já cometeu irregularidades na licitação cancelada, a tempo apontadas pelo OST e, por aprendizado, o mesmo erro não cometeria. Apesar deste acompanhamento do processo por parte do Observatório, questionado por nossa redação com relação a nova possível irregularidade, e entidade preferiu não se pronunciar, nem mesmo se colocar oficialmente sobre a questão em que é parte.
Dispensa de licitação assinada no dia 19 de outubro, e publicada no dia 22, quando somente a partir desta data o fornecimento poderia ser iniciado.
A partir de observação do OST, o cancelamento da licitação que deu à Distribuidora Ypiranga contrato de cerca de R$ 3 milhões foi cancelado.
Em 10 de setembro a prefeitura comprou em pregão direto da Distribuidora Ypiranga. Pagaria R$ 4,88 pelo litro da gasolina e e R$ 3,57 pelo litro do óleo diesel.
Duas notas de abastecimento, por antecipação de compra, datadas do dia 17 de outubro, quando a Dispensa só foi concretizada com a publicação do ato, em 22 de outubro.
