A Prefeitura de Teresópolis publicou o Decreto nº 6.824, de 7 de outubro de 2026, que aprova a atualização técnica dos limites dos três núcleos do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis (PNMMT). A medida busca aumentar a precisão cartográfica e uniformizar as informações geográficas da unidade de conservação, sem alterar sua área total, fixada em 5.335 hectares.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e estabelece a adoção de um único referencial geodésico, o SIRGAS 2000, para os memoriais descritivos dos núcleos Principal, Santa Rita e de Expansão.
De acordo com o texto, a atualização foi coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e envolveu a revisão das coordenadas existentes, a validação dos limites e das referências altimétricas por sensoriamento remoto, além da revisão dos arquivos cartográficos e das descrições técnicas de cada área.
Padronização dos limites
O Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis foi criado em 2009, pelo Decreto nº 3.693, abrangendo os núcleos Principal e Santa Rita. Em dezembro de 2023, o Decreto nº 6.086 promoveu a ampliação da unidade de conservação, com a inclusão de uma área adicional no segundo distrito do município, além de atualizar os limites do Núcleo Santa Rita.
Segundo a Prefeitura, os documentos utilizados até então apresentavam diferenças nos referenciais geodésicos, nas escalas cartográficas e nos níveis de detalhamento técnico. A adoção de um padrão único busca corrigir essas diferenças e garantir maior consistência na delimitação oficial do parque.
Com a publicação do novo decreto, os memoriais descritivos e as representações gráficas anteriores são substituídos pelos documentos atualizados, conforme os anexos da norma.
Área de proteção permanece a mesma
O decreto destaca que a mudança tem caráter exclusivamente técnico-cartográfico e não representa redução ou ampliação da área protegida. Os 5.335 hectares correspondem à soma das áreas dos três núcleos descritos nos novos memoriais.
O texto também esclarece que eventuais diferenças pontuais nos números apresentados nos documentos anteriores decorrem do aprimoramento cartográfico e da conversão para o novo referencial geodésico, sem modificar o regime de proteção ambiental da unidade de conservação.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá atualizar a base cartográfica oficial do município, os sistemas de informações geográficas e os registros administrativos relacionados ao parque, incluindo as informações disponibilizadas no sistema previsto em seu Plano de Manejo.
Assinado pelo prefeito José Leonardo Vasconcellos de Andrade, o Decreto nº 6.824 entrou em vigor na data de sua publicação, em 7 de outubro de 2026.
