Marcello Medeiros
A Prefeitura de Teresópolis criou uma comissão para conduzir o processo de seleção da empresa ou entidade que receberá autorização para explorar o serviço de transporte turístico conhecido como “Trenzinho Turístico” no município, equipamento que tem como foco passeios na região do Alto. A medida consta da Portaria SMGC nº 1, de 14 de agosto, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17).
A comissão será presidida por Giselle Resende de Oliveira e terá ainda Angelina Pereira Gonçalves e Adriano Salomão de Melo. O grupo ficará responsável por receber e analisar os documentos de habilitação e as propostas de operação apresentadas no Chamamento Público nº 001/2026. Entre as atribuições estão verificar a regularidade documental dos participantes, analisar tecnicamente as propostas e atribuir pontuação conforme os critérios previstos no edital. Em caso de empate na classificação final, a comissão deverá organizar um sorteio público e registrar o procedimento em ata.
O resultado final será encaminhado ao secretário municipal de Governo e Coordenação para homologação. A portaria também estabelece que os integrantes da comissão não possuem impedimento por parentesco com sócios ou representantes das empresas participantes. Os efeitos da comissão permanecerão até a homologação e adjudicação definitiva do chamamento público.
Debate sobre o serviço terminou na Justiça
Em meados de julho, uma das antigas operadoras do serviço, a TereTrêm conseguiu liminar na Justiça para voltar a atuar no entorno da feirinha, mesmo após os questionamentos da gestão municipal que geraram a suspensão e nova regulamentação para o equipamento. “Fizemos isso tendo em vista que o Tere Trem é uma empresa regularmente constituída. Temos CNPJ, colaboradores com carteira assinada, pagamos nossos impostos e, se houvesse qualquer lacuna em relação ao nosso trabalho na Feirinha, sempre estivemos abertos a nos reorganizar.”, pontuou o proprietário, Rogério Modesto, à Diário TV.
Três dias depois, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou o Agravo de Instrumento nº 3018074-41.2026.8.19.0000, suspendendo integralmente a liminar anterior, que permitia a circulação precária do serviço conhecido como ‘Terê Trem’ e que vinha travando o andamento do processo licitatório conduzido pela Prefeitura. Com a decisão, o Chamamento Público nº 001/2026 está autorizado a prosseguir normalmente, assegurando que o serviço seja prestado exclusivamente por operadores que comprovem capacidade técnica e condições adequadas de segurança. “O Tribunal reconheceu que a empresa operava em situação irregular, com apólices de seguro de responsabilidade civil vencidas desde outubro de 2025. A decisão confirmou o entendimento da Prefeitura de que um alvará genérico de funcionamento não substitui a autorização específica exigida para o transporte de passageiros em vias públicas, obrigatoriamente vinculada à participação no processo seletivo público”, informa a nota da PMT.
Ainda segundo o documento “o desembargador relator destacou que a suspensão da atividade determinada pela Prefeitura foi medida necessária diante de episódios recorrentes de desentendimentos e violência entre operadores do serviço. A decisão judicial prioriza a segurança de famílias e turistas em detrimento do interesse comercial de uma operação que descumpria as normas vigentes”. A prefeitura também diz que “A decisão também apontou que a empresa agiu de forma irregular no âmbito processual, ajuizando duas ações idênticas perante juízos diferentes (litispendência) na tentativa de obter uma liminar favorável – conduta identificada e criticada pelo TJRJ”.
Manifestação do Secretário de Governo
“A Justiça confirmou o que sempre dissemos: o turismo de Teresópolis não pode ser refém do amadorismo e da violência. O serviço de trenzinho é patrimônio da cidade, mas deve ser operado com seguro em dia, motoristas qualificados e respeito absoluto às famílias. O Chamamento Público continua para garantir um serviço de excelência”, disse André Muniz.
