Desde o início do mês, a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (SSEOP) de Guapimirim vem recebendo diversas denúncias da população sobre estabelecimentos que tem descumprido medidas, adotadas pela prefeitura, para conter o avanço do novo coronavírus na cidade. No último dia 31, o prefeito Zelito Tringuelê assinou o Decreto n.º 1558, que previa a volta de algumas atividades de forma restrita no município, como funcionamento de agências bancárias e casas lotéricas. De acordo com o documento, nos parágrafos cinco e seis do Art. 5º estão dispostas medidas importantes a serem seguidas: §5º A fila de clientes, ocorrida na área externa, decorrente do atendimento, deverá ser organizada pelos respectivos estabelecimentos, que deverão destacar funcionário para organizá-la de forma linear e com espaço entre as pessoas de, no mínimo, 2 (dois) metros. § 6ºAs vedações de permanência continuada e aglomeração de pessoas (…) é de responsabilidade exclusiva da pessoa jurídica responsável pelo estabelecimento ou atividade, bem como seus sócios, administradores, diretores e gerentes”.
Segundo o Leonardo Rodrigues, secretário Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, esses estabelecimentos e as Lojas Americanas foram os estabelecimentos mais citados nas reclamações. “Nossas equipes de fiscalização estão trabalhando arduamente para fazer cumprir as determinações do Art. 5º do decreto n.º 1558. Com isso, já notificamos e alertamos os bancos, loterias e Lojas Americanas sobre aglomerações e filas desordenadas, diversas vezes”, afirmou.
Caso das Lojas Americanas
Por conta do descumprimento das boas práticas – recomendadas pela Organização Mundial da Saúde – e do decreto municipal, as Lojas Americanas já receberam uma multa de R$ 10.665.00, no dia 11.
Situação de agências bancárias e casas lotéricas
Bancos e lotéricas foram notificados mais uma vez pelos Fiscais de Posturas da SSEOP, nesta segunda-feira (13). Agora, o prazo para o cumprimento das normas é de 24 horas. Caso as exigências não sejam acatadas, esses estabelecimentos receberiam uma multa estimada em R$ 35.550,00. É importante destacar o papel fundamental das equipes de Fiscalização de Posturas, que estão trabalhando diariamente para verificar as denúncias e, até, realizando diligências com a Polícia Militar para conscientizar, orientar, notificar, e — em casos extremos — multar e interditar, os comerciantes que não estiverem respeitando o que está disposto no decreto municipal, em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado.
Denúncias
Por conta desse grande número de reclamações, a SSEOP criou um disque-denúncia, que funciona todos os dias, das 07h às 00h. As mensagens podem ser enviadas, via WhatsApp, para o telefone: (21) 967567929, onde profissionais encaminharão as denúncias para as equipes de plantão.
