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Prefeitura de Nova Friburgo fiscaliza obra irregular

Responsável descumpre embargo e prefeitura desmobiliza construção

Menos de uma semana após desmobilizar uma construção irregular em estágio inicial na localidade Horto do Vino, no distrito de Conselheiro Paulino, a Subprefeitura de Conselheiro Paulino recebeu nova denúncia sobre a continuidade da obra, que foi prontamente encaminhada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Após a desmobilização da construção feita na última sexta-feira, 12 de janeiro, o responsável pela obra deu prosseguimento às intervenções à revelia da determinação municipal e estava erguendo um barraco de madeira exatamente no mesmo espaço. A estrutura, precária, que não contava com portas e janelas, já estava começando a receber telhamento, porém, ainda não configurava como moradia pois não era habitável.

Fiscais ambientais e de obras da pasta estiveram novamente no local nesta quinta-feira, 18 de janeiro, e constataram o descumprimento do embargo. Diante disso, a Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, realizou mais uma vez a desmobilização da construção irregular, cuja área foi ocupada de forma irregular.

Cabe ressaltar que a obra estava sendo erguida em uma área pública, que também é uma APP (Área de Preservação Permanente) e por onde passa um corpo hídrico (canalizado), o que configura uma série de irregularidades.

Além disso, a localidade Horto do Vino também faz parte de um projeto de regularização fundiária, no qual o terreno onde a construção estava sendo erguida prevê, futuramente, uma praça para atender à comunidade.

Ademais, o surgimento de novos imóveis e/ou construções impediria o normal prosseguimento do processo de regularização fundiária, algo almejado há anos pelos próprios moradores da localidade, que foram novamente os denunciantes da irregularidade.

A Prefeitura de Nova Friburgo ressalta que, além das irregularidades descritas, nenhuma obra ou construção pode ser realizada sem prévia aprovação do projeto pelos órgãos competentes do Município. E solicita a compreensão e colaboração da população friburguense. Caso alguém flagre uma construção irregular, basta realizar uma denúncia à Ouvidoria Municipal {Whatsapp: (22) 2525-9244} ou, pessoalmente, no setor de Protocolo da Prefeitura.

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Edição 02/03/2024
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