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Prefeitura de Teresópolis apresenta duas versões sobre R$ 1 milhão que recebeu da Alerj

Data: 26/09/2020

Prefeitura divulgou em seu site que recebeu a verba da Alerj no dia 15 de abril. Para O GLOBO disse que usou a verba para "montar a estrutura no Pedrão" que iniciou atendimento no mês de março

Logo no início da pandemia, em 15 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro repassou ao município de Teresópolis a quantia de R$ 1 milhão, 1% da quantia de R$ 100 milhões que repassou para 87 municípios do estado criarem seus centros para Covid-19. Agora, o Ministério Público do Rio de Janeiro está investigando se esse dinheiro enviado foi gasto, realmente, como determinado às prefeituras. Há suspeita de que dinheiro tenha sido usado para fortalecer 'currais eleitorais'. A aplicação da verba é cobrada pela Defensoria e pelo Ministério Público estadual a partir de revelações que constam da delação de Edmar Santos ao MPF, que entregou esquema de utilização indevida dos recursos da saúde, levando a investigação do MP aos municípios que receberam os recursos, especialmente àqueles que receberam, desproporcionalmente à sua população, como é o caso de Teresópolis, recursos em maior volume.

Versão "oficial" do site da Prefeitura é diferente da divulgada pelo jornal O GLOBO

Ao jornal O GLOBO, na matéria publicada nesta quinta-feira, 24, a prefeitura de Teresópolis informou que "a verba foi usada para montar a estrutura no Pedrão", além de contratação de profissionais médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e de pessoal administrativo e na compra de 17.500 testes rápidos”.  A O DIÁRIO, no entanto, a prefeitura tinha informado diferente, meses atrás, quando anunciou que o recurso tinha sido utilizado "para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), material de higienização e equipamentos hospitalares". Diante da mentira, ao GLOBO ou ao DIÁRIO, a redação quis saber da assessoria de comunicação, no início da tarde de ontem, qual a versão seria a verdadeira, até porque quando a verba chegou a Teresópolis o Pedrão já estava com funcionando há cerca de 1 mês, não havendo como gastar o recurso “em montagem” e a prefeitura, desde então, vem recorrendo na justiça para não comprar os Equipamentos de Proteção Individual para os servidores, alegando que não tinha recursos financeiros para tal.

No início da noite, sem confirmar ou desmentir as versões diferentes, de forma evasiva, o governo disse que "de posse da Resolução SES nº 2023/2020, da Secretaria de Estado de Saúde, que estabelece as regras para uso desse recurso, a Secretaria de Saúde de Teresópolis fez a destinação obrigatória da verba, que foi usada para custear parte da montagem do Centro de Atendimento e Triagem 24H, no Pedrão, e despesas afins, pertinentes a esse centro de triagem" e que "o município presta contas de todos os recursos recebidos aos órgãos fiscalizadores, como Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e, no caso de verba para a saúde, também é feita prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde". Faltou apenas dizer que à imprensa, e à população que se informa a partir dela, responde o que quiser.

Procuradas pelo jornal carioca, das 87 cidades apenas 23 responderam como aplicaram os recursos. Destas, 13 admitiram que não teriam usado os recursos para construir unidades de primeiro atendimento para infectados e duas prometeram devolvê-los aos cofres públicos. As investigações do MPE, divulgadas pelo GLOBO, dão conta do projeto “Transparência COVID-19”, criado para dar visibilidade aos gastos dos municípios durante a pandemia, fazendo com que as prefeituras cumpram as legislações que as obrigam a disponibilizar, por meio de portais na internet, informações relativas aos gastos com medidas para combater o novo coronavírus.

Segundo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que criou o projeto, apenas seis das 92 cidades fluminenses - Resende, Armação dos Búzios, Japeri, Maricá, Natividade e Quissamã - obtiveram análise satisfatória nos requisitos analisados pelo projeto. "A pesquisa nos sites de transparência criados pelos municípios foi feita entre os dias 10 e 12 de agosto. O objetivo foi verificar se as ferramentas de consulta aos dados das contratações ou aquisições para o combate à pandemia estão de acordo com a lei. Dos municípios analisados, cinco não possuem sites específicos para disponibilizar as informações (Cachoeiras de Macacu, Itaperuna, Niterói, Pinheiral e São Gonçalo). Os outros 81, incluindo a capital, preencheram parcialmente os requisitos analisados. O trabalho teve como base a análise de pontos objetivos contidos nas leis e das decisões já tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro", informa o jornal.

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