A Prefeitura de Teresópolis está convocando a população para participar da audiência pública de apresentação e avaliação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. O encontro será realizado no próximo dia 28, às 16h, na Câmara Municipal, e terá como foco a divulgação dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do segundo bimestre deste ano.
Segundo o edital publicado no Diário Oficial do município, a audiência será conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e atende às exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), que determina a realização periódica de prestações de contas públicas com participação popular.
De acordo com a prefeitura, o objetivo é garantir transparência na administração dos recursos municipais e ampliar o acompanhamento das contas públicas pela sociedade civil, entidades representativas e moradores da cidade. O secretário municipal de Finanças e Orçamento, Ewerton Silva Cordeiro, assina a convocação oficial publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial Eletrônico.
A mesma edição do Diário Oficial também traz a relação de desligamentos de profissionais vinculados à rede municipal de ensino, incluindo cargos de apoio escolar, cuidador e apoio de cozinha, todos com data de desligamento registrada em 15 de maio de 2026.
SERVIÇO
- Audiência Pública sobre Metas Fiscais — 1º Quadrimestre de 2026
- Data: 28 de maio de 2026
- Horário: 16h
- Local: Câmara Municipal de Teresópolis
- Realização: Prefeitura de Teresópolis, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
- Objetivo: apresentação e discussão dos dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2026 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2026
- Participação: aberta ao público, representantes da sociedade civil e entidades locais
- Base legal: artigos 9º e 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000)
