Marcello Medeiros
A Prefeitura de Teresópolis acaba de oficializar o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal (CFTA/GCMT), destinado à formação inicial e à capacitação continuada dos agentes de segurança do município. O Decreto nº 6.828, de 13 de outubro de 2026, foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (20) e estabelece a estrutura organizacional, as competências e as regras de funcionamento do novo órgão.
Vinculado à Guarda Civil Municipal, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, o centro será responsável por planejar, executar, coordenar e avaliar cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização e qualificação técnica dos servidores. Entre as atribuições previstas estão a formação de novos guardas aprovados em concurso público e a realização de Cursos de Qualificação Anual (CQA) e Estágios de Qualificação Profissional (EQP), necessários à manutenção de registros, habilitações e portes de arma de fogo, conforme as exigências da Polícia Federal.
O decreto determina que os conteúdos dos cursos sigam as diretrizes da Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Os programas deverão contemplar direitos humanos, diversidade, cidadania, uso progressivo e diferenciado da força, gerenciamento de crises, mediação de conflitos, policiamento de proximidade e legislação aplicável à atuação das guardas municipais. A formação em armamento e tiro também deverá cumprir as normas da Polícia Federal, incluindo exigências de carga horária, avaliação psicológica e comprovação de aptidão técnica.
Estrutura e parcerias
O centro terá quatro setores básicos: Diretoria ou Coordenação Geral; Divisão Pedagógica e de Planejamento de Ensino; Divisão de Instrução Operacional e Armamento e Tiro; e Secretaria Acadêmica e de Registro de Alunos. A coordenação poderá ser exercida por servidor efetivo da Guarda Municipal ou profissional com notório conhecimento nas áreas de ensino e segurança pública, mediante designação da autoridade municipal responsável. O corpo docente poderá reunir guardas municipais habilitados, profissionais de instituições de ensino e instrutores credenciados pela Polícia Federal nas áreas que exigem regulamentação específica.
O município também poderá firmar convênios e acordos de cooperação com órgãos federais e estaduais de segurança pública, instituições de ensino superior e corporações de outros municípios. O centro poderá, inclusive, oferecer capacitação e cooperação técnica a outras guardas municipais, mediante instrumentos formais. Pelo decreto, o secretário municipal de Segurança Pública terá até 60 dias, contados da publicação, para expedir o regimento interno, que detalhará as atribuições dos setores, os critérios de seleção de instrutores, os procedimentos de avaliação pedagógica e as normas disciplinares acadêmicas. As despesas de implantação e funcionamento serão custeadas com dotações orçamentárias da secretaria competente.
