Wanderley Peres
Repercutida no DIÁRIO desta quinta-feira, 11, a última sessão da Câmara Municipal, quando os vereadores questionaram a falta de transparência do processo de licitação da água de Teresópolis, a Prefeitura publicou release informando que segue com as etapas do processo de concessão dos serviços de coleta e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no município, a partir da derrubada de artigo da Lei Orgânica que exigia a autorização dos vereadores para o início do processo, observando que “o programa ‘Saneamento para Todos’ terá a 5ª audiência pública, no próximo dia 19, e nova consulta pública por 30 dias, aberta até o próximo dia 5 de junho”. Apesar do tom forte da crítica dos vereadores ter sido por conta de a audiência pública estar sendo feita pela internet e em horário de trabalho, a Prefeitura manteve a “audiência pública por meio do canal oficial da Prefeitura no Youtube (https://www.youtube.com/PrefeituraTeresopolisOficial), com retransmissão no Facebook (https://facebook.com/PrefeituraTeresopolisOficial/), onde será aberto um canal para perguntas e contribuições. A Consulta Pública já está aberta para receber contribuições através de um formulário online, que serão analisadas pelos técnicos da Prefeitura para a complementação do projeto”.
A implementação do projeto ‘Saneamento Básico para Todos’ é de fundamental importância para o Município, que tem zero quilômetro de coleta e tratamento de esgoto. Além dos benefícios ambientais e para a saúde da população, o programa inclui ganhos para toda a população, pois a nova concessionária é obrigada a iniciar os serviços com uma tarifa 10% menor que a de hoje para todos os usuários, e com a implantação da tarifa social para mais de 32 mil famílias em vulnerabilidade social que terão descontos de 50% até 80%. Pontuando ainda que o agricultor não pagará pela água usada na irrigação da lavoura que seja oriunda dos métodos tradicionais como poço e coleta do rio com outorga. Todas as informações sobre o maior programa de infraestrutura de Teresópolis podem ser consultadas em www.teresopolis.rj.gov.br/saneamento/.
No texto, o secretário de Meio Ambiente Flávio Castro diz que, durante as audiências públicas sobre o programa, já realizadas, foram esclarecidas dúvidas sobre vários assuntos, como valores de tarifa, tipos de estações de tratamento de esgoto, valores e tipos de outorga pela concessão dos serviços, fiscalização dos serviços prestados pela futura ganhadora do processo licitatório e áreas do município cobertas pela concessão.
“Além das audiências públicas e da consulta popular, os debates sobre o programa foram ampliados por meio de reuniões com os conselhos municipais, que são formados por representantes de instituições da sociedade civil organizada, associações de moradores e de entidades do 1º, 2º e 3º setores, quando foram recebidas mais contribuições. Todas foram incluídas no Edital para o procedimento de concessão dos serviços de coleta e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no município”, garantiu.
Segundo a administração municipal, ocorrerão investimentos na ordem de R$ 700.452.132,00 em investimentos totais, com a construção de 367 quilômetros de rede de esgoto, sendo previsto 340 km de separador absoluto, de 4 estações de tratamento, de 9 estações de bombeamento e de biodigestores em áreas com mais de 1.000 habitantes e que não sejam atendidas por outros sistemas. Há a previsão de geração de 800 empregos diretos e indiretos com o estabelecimento de um programa de contratação de trabalhadores de Teresópolis.
“A nossa proposta é universalizar água tratada de qualidade para toda a população, atendendo com coleta e tratamento de esgoto 90% do município, cidade e interior. Isso com tarifa 10% menor que a de hoje para todos os usuários e tarifa social para mais de 32 mil famílias em vulnerabilidade social, com desconto de até 80%”, ressaltou o Prefeito Vinicius Claussen, pontuando que a concessão apresenta obrigações de atendimento de água e esgoto para a população, de acordo com o Marco Regulatório do Saneamento Básico, estabelecido em legislação federal.
Agora, nesta terça-feira, 9, em reunião ordinária, os vereadores comentaram a retomada do processo de venda da água, e a forma como está sendo feito o processo, como já informado pelo DIÁRIO, valendo destacar as falas dos vereadores Dr. Amorim e Leonardo Vasconcellos.
“Ficamos sabendo, não sei como, que vai ter uma audiência pública para a venda da água, só que a audiencia vai ser online, e durante o dia, às 10h da manhã, quando as pessoas estão trabalhando. Mas quem está trabalhando não vai ficar assistindo celular e ligando para dar opinião, porque a hora é de trabalhar no emprego, da dona de casa fazer a comida, é a hora mais imprópria possível. É grave o que está acontecendo. O prefeito vai pegar os funcionários publicos, os pot, os apaniguados e garantir que fez a audiência, e vai afirmar que fez tudo dentro da lei, mas não está fazendo não. Audiência pública tem que ser com o público, porque o que está em jogo é coisa grande. Se o prefeito acha mesmo que é bom, que faça essa audiência no Pedrão, e que ele chame a população a participar, e que discurse sobre as vantagens da venda da água e convença o povo que é o dono da água e vai ser prejudicado. Estive na audiência pública do auditório da Educação, aquela lá atrás, e que está valendo como realizada. Eu tive que sair porque não aguentei aquela nojeira. E a audiência do Pedrão foi do mesmo jeito, porque não explicaram nada, e quando alguém falava, se é que alguém escutava, o executivo não ouvia ou dava resposta ou atenção. O prefeito tem que convencer as pessoas, com o Pedrão lotado, para então vender a água, de outro jeito não está certo, porque o chefe do executivo deve satisfações ao povo. Agora, com essa queda do artigo da Lei Orgânica, aí que o prefeito está com a corda toda, e acha que vai fazer o que quer e bem entende. Audiência pública online é um absurdo, e mandando os funcionários públicos ligar, senão vai ter punição, então, é igual a plateia paga que vimos na praça, lamentável”, disse Amorim, que não acredita que a conta da água vai ficar mais barata como o prefeito vem dizendo. “É mentira que vai ficar mais barato. Vai ficar 200, 300 por cento mais caro. Não tem uma cidade em que a conta baixou de preço depois da água privatizada. E os prefeitos estão reclamando da venda da água em suas cidades. Não os que privatizaram, e não estão mais na prefeitura, porque estes que saíram depois de privatizar estão muito bem porque foram bem remunerados”, disse, lembrando, ainda, que não é a Cedae que vai ser privatizada. “É a nossa água que está sendo vendida. E quem tem a sua água de borracha vai ter que pagar também”, disse o vereador Raimundo Amorim, aumento o tom da crítica o vereador presidente da Câmara, Leonardo Vasconcellos.
“As reuniões da Câmara, todos lembram, eram feitas de manhã, em horário de trabalho, e voltaram para as 19h assim que eu assumi a presidência, para que as pessoas pudessem participar. E passamos a transmitir, pela tevê [Diário] e pelo Youtube, para que o máximo de pessoas pudesse assistir, e participar do que estamos fazendo, afinal estamos aqui representando o povo. O vereador doutor Amorim tem razão, isso de audiência pública pela internet em horário de trabalho é tudo menos uma audiência pública. Pode ser uma sacanagem pública, uma putaria organizada, e não é outra coisa senão isso. Audiência pública tem caminho, tem forma, tem critério, e tem que ter público de verdade participando, tanto que ela é exigida nos processos de concessão, porque é o povo que concede alguma coisa que é dele, e é inadmissível que sejam criados subterfúgios para evitar a participação do povo”.
