Wanderley Peres
Lido nesta quinta-feira, 31, na sessão da Câmara Municipal, ofício das empresas de ônibus Dedo de Deus e Primeiro de Março expondo aos vereadores o grave problema da gratuidade dos idosos com idade entre 60 e 64 anos e renda mensal de até 2 salários mínimos, que devem ter a passagem custeada pelo município e a Prefeitura não vem fazendo os pagamentos, apesar do custeio estar previsto no recurso da concessão do estacionamento rotativo e ter ocorrido na Justiça acordo nesse sentido.
Apontando para os autos dos processos e os acordos feitos na Justiça, que determinaram o pagamento das passagens pela Prefeitura, a empresa informou que o Município nunca cumpriu a decisão de antecipação de tutela deferida e que o débito da municipalidade, por isso causando enormes prejuízos ao serviço de transporte coletivo, embora exista nas Leis Orçamentárias anuais de 2022, 2023 e 2024 verba destinada ao custeio da gratuidade dos idosos com idade entre 60 a 64 anos e com renda de até 02 salários mínimos que nunca foram repassadas para as empresas.
Ao final, a empresa comunica que a partir da 00:00 hora do dia 4 de novembro, próxima segunda-feira, deixará de transportar os idosos com idade entre 60 a 64 anos e com renda de até 02 salários mínimos. “Tal medida, gize-se, a nosso contragosto, se faz necessário para continuidade da prestação do serviço essencial de transporte coletivo urbano de passageiros terrestres por ônibus nesta URBE”, conclui.
O vereador Rangel aproveitou para cobrar uma providência da Câmara no sentido de resolver a questão do estacionamento, que está irregular, porque a concessão previa a regulamentação pelos vereadores das vias onde deveria ser cobrado pelas vagas. “Dinheiro para pagar a passagem dos idosos tem, porque foi autorizado o estacionamento rotativo com esse fim. Não está pagando as passagens dos idosos e está atrasando o pagamento dos jovens do Promaj, mas o dinheiro do estacionamento está entrando, de segunda a sábado. O município não repassa as verbas federal e estadual, nem paga as gratuidades, acima entre 60 e 64 anos. E isso é mortal para uma empresa quando existe a concorrência do uber, mototaxi e 99, que antes não havia, isso está inviabilizando o serviço de transporte coletivo, que é uma obrigação da Prefeitura prestar”, disse.
