Marcus Wagner
O prefeito Mario Tricano poderá ser substituído por um interventor do governo do estado em breve, caso o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acate o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (SindPMT) que denunciou os descumprimentos de decisões judiciais pelo chefe do executivo. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve avaliar nos próximos dias a admissibilidade do pedido para colocar em votação em plenário e caso a ação tenha êxito, a gestão do município poderá passar pela intervenção.
As ações do SindPMT estão fundamentadas em três decisões da justiça que determinam o pagamento dos benefícios que os servidores tem direito, mas que até o momento o prefeito Mario Tricano simplesmente ignora e não cumpre. “Nós distribuímos na semana passada três pedidos de intervenção do estado no município de Teresópolis para que o TJ o notifique, depois da aceitação da intervenção, dando um prazo de cinco dias para que ele cumpra a lei. Caso ele não cumpra, que se solicite ao governo do estado um interventor para o município de Teresópolis. As três ações já estão conclusas com o presidente do Tribunal de Justiça”, explicou Ana Paula costa, advogada do SindPMT.
Conteúdo das denúncias
As ações em questão tratam do não pagamento do plano de saúde e do vale alimentação e também do desconto que está sendo feito sobre os salários dos servidores que entraram em greve em duas secretarias. “Novamente os servidores da Agricultura e dos Serviços Públicos voltaram à greve porque para eles está muito difícil. Ele está descontando o salário dos funcionários em greve, e já foi decidido pela justiça que enquanto perdurar a mora, não pode descontar. Por isso, são três pedidos de intervenção: sobre os salários, do plano de saúde e do vale alimentação. Acredito que vamos conseguir mais essa vitória e em, algum momento ele vai ter que cumprir ordem judicial. A nossa preocupação é do servidor não ter o que comer, são dois meses de salário atrasado. Ele diz que não tem dinheiro e quando a gente vai ao portal da transparência, vê lá R$ 40 milhões que não foram usados”, destacou Andrea Pacheco, presidente do SindPMT.
Outra decisão da Justiça que fortalece os argumentos dos sindicalistas é que mais uma vitória foi obtida com o reconhecimento da constitucionalidade do PCCS pelo Tribunal de Justiça. O julgamento teve início no dia 12 de junho e faltavam votar sete desembargadores quando um deles pediu vistas, mas o placar foi de 13 a 7 pela validade do plano. Foram retirados somente o reajuste atrelado ao INPC e o abono da trintenária já foi excluído em outros municípios que tinham essa regra, mas quem já recebe, não irá perder. “O resultado foi dentro do esperado pela nossa defesa, os servidores podem ficar tranquilos. Já existe uma ação de efetivação do plano, o prefeito não o implantou, mas esta ação já está em curso, já estamos na fase de provas, então acho que em pouco tempo vamos conseguir dar efetividade a esta questão”, garantiu Ana Paula..
Clínica não substitui plano de saúde
Nesta segunda-feira, Mario Tricano inaugurou as instalações da Policlínica dos Servidores Municipais, que ele defende ser uma substituição ao plano de saúde, mas Andrea Pacheco afirma que isso é ilegal: “A lei orgânica é bem específica ao dizer que o município deve dar o plano de saúde aos funcionários que deve ter consultas, exames, internações, cirurgias, é tudo muito claro e é reafirmado em nosso estatuto. Essa clínica é mais uma forma dele burlar a lei porque ele é um prefeito de liminar que vive descumprindo ordem judicial. Nós ganhamos uma liminar determinando que ele pagasse o plano de saúde, ele não cumpriu, recorreu e foi até o STF onde a Ministra Carmem Lúcia determinou que ele cumpra a liminar. Na tentativa de burlar a justiça, criou essa clínica, mas quantos médicos terão disponíveis? Como serão as internações e exames? Quando essa lei foi aprovada para criar a lei, a Câmara não questionou nada disso e não recebemos resposta. Isso é ilegal. Tirar a vaga da população dentro do SUS é errado”.
De acordo com a sindicalista, enquanto o prefeito fala em crise, gasta dinheiro de forma irresponsável para bancar um excesso de cargos comissionados e secretarias, enquanto há exemplos claros de que o contrário deve ser feito para a regularização das contas públicas: “São quase mil cargos de confiança, quase mil cargos de POT, se você está em crise, a primeira coisa que faz é enxugar a máquina. São 46 subsecretários com salário de R$ 6 mil, são 18 secretários com salário de R$ 13 mil. Em Magé, o prefeito tem 11 secretários, diminui o salário dele e dos secretários em 15% que agora recebem R$ 5 mil. Como pode termos uma receita menor que a de Magé e viver isso? Não existe a crise, isso foi criado por ele (Tricano) para não pagar nossos direitos. Nossa preocupação é essa divida de mais de R$ 60 milhões com o servidor público. Ele trata mal mesmo porque o servidor com o PCCS não precisa ficar com pires na mão, se sujeitando a ficar calado, quieto”.
