Em pauta, a DECLAN e o Valor Adicional Fiscal
A Secretaria Municipal de Fazenda vai promover, na próxima quarta-feira, 9, às 16h, no Teatro Municipal (2º piso da Prefeitura), um ‘Encontro com Contadores’. A programação contará com palestras e rodas de conversa sobre a implantação do SigmaVAF (Sistema de Gestão, Monitoramento e Análise da Apuração do Valor Adicional Fiscal), o uso do sistema pelo contador e a importância da DECLAN-IPM para o município de Teresópolis.
A confirmação da presença deve ser feita por meio do link: https://bit.ly/3Ked53i. Informações pelo e-mail smf.vaffiscalização@teresopolis.rj.gov.br.
SigmaVAF
O Sistema de Gestão, Monitoramento e Auditoria da apuração do Valor Adicionado Municipal (SigmaVAF) é um software que permite ao município participar de todo o processo de apuração do Valor Acionado, inclusive realizando intervenções para o correto preenchimento da declaração utilizada em seu cálculo. Através do processamento de informações oriundas das fontes DEFIS, PGDAS, EFD e arquivos da declaração do valor adicionado fiscal, audita todos os valores utilizados na apuração de seu VA.
Plataforma 100% WEB, realiza eletronicamente todos os comunicados de indícios de inconsistências nas declarações. O SigmaVAF com o uso de suas ferramentas de BI identifica os problemas, realiza a comunicação, registra a resposta e afere o incremento obtido no valor adicionado em razão da auditoria.
O Valor Adicionado Fiscal é o principal critério para cálculo do IPM – Índice de Participação Municipal (Lei Complementar Nº 63/1990 – art. 3º). É através do IPM que o município tem a sua cota-parte definida no ICMS pertencente aos municípios.
DECLAN
O preenchimento correto da DECLAN – IPM é importante para definição dos repasses de recursos estaduais destinados à realização de obras e serviços no município, já que a definição do montante de ICMS transferido ao município tem como base as informações dos contribuintes.
A declaração deve ser preenchida e enviada pela internet, no site da Secretaria Estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Ressaltando que 25% do total arrecadado em ICMS pelo Estado é devolvido proporcionalmente aos municípios. Quanto maior for o Valor Adicionado declarado, maior será a quota do município na participação.
A declaração registra o volume de operações geradoras do imposto e a soma é utilizada na apuração do Valor Adicionado (VA), determinante no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Na prática, significa que a entrega da declaração contribui para que o município tenha uma participação maior na divisão dos recursos do Estado, garantindo investimentos em áreas prioritárias como a Saúde e Educação.
