Em nota encaminhada para a imprensa na manhã desta sexta-feira, 26, o governo municipal se pronunciou em relação à retomada do prédio onde funciona o Abrigo do Sopão, na Avenida Tenente Luiz Meirelles, ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O motivo, o descredenciamento da Associação Abrigo Sopão, que não teria prestado as informações necessárias sobre a utilização de recursos públicos. O município alega que desde 2019 tem como base as regras previstas na lei 13.019/2014 para firmar parcerias com organizações da sociedade civil através de termo de colaboração. “Por isso, no ano de 2020, novo termo de colaboração, seguindo as regras previstas em lei, foi firmado com a instituição Abrigo Sopão. Conforme o documento, uma verba inicial foi repassada para a associação em acordo que explicitava que a condição essencial para o repasse da segunda parcela era a prestação de contas, o que não foi feito pelo Abrigo Sopão até o ano de 2021, quando a Secretaria de Desenvolvimento Social, órgão fiscalizador do termo de colaboração, recebeu uma prestação de contas feita de forma errada e não corrigida até o momento”, justificou a PMT.
Ainda de acordo com o documento, para renovação anual do registro das instituições da assistência social, exigido pela resolução 16 de 2015 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), também em 2020, a Associação Abrigo Sopão não apresentou a documentação exigida para que continuasse em dia. Em decorrência da pandemia de Covid-19, o Conselho estendeu por diversas vezes o prazo para que a instituição apresentasse a documentação, o que não foi feito até julho de 2022. Por isso, em publicação realizada no Diário Oficial de 18 de julho, o CMAS, a fim de deliberar sobre a situação do Sopão e de outras instituições que também apresentavam débitos com o Conselho, convocou as diretorias das instituições para reunião extraordinária, marcada para o dia 19 de julho de 2022. “Infelizmente no dia 16 de julho, um sábado, as dependências utilizadas pela instituição sofreram com um incêndio criminoso, de conhecimento geral da população teresopolitana. Ou seja, a decisão do conselho de cassar o registro da instituição foi tomada exclusivamente por conta de irregularidades que se estendem desde 2020 ,pois a licença de outras duas instituições também foram cassadas”, destaca também o documento.
Após o incêndio, a Prefeitura Municipal de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), recebeu a informação de que a Associação Abrigo Sopão não possui mais o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) desde fevereiro de 2020, “situação que não foi informada nem ao CMAS, nem à SMDS, pois esse fato impossibilitaria a instituição de receber verbas públicas e prestar serviços na área de assistência Social”, relata a PMT.
O governo municipal informa também que por todas essas questões se viu obrigada a retomar o prédio municipal onde o Abrigo Sopão vinha funcionando desde então, para reformá-lo e poder dar continuidade ao serviço de acolhimento de Pessoas em Situação de Rua (PSR), essencial para a sociedade teresopolitana: “Nunca foi de desejo da Prefeitura Municipal de Teresópolis acabar com o serviço prestado pela Associação Abrigo Sopão, tendo em vista toda a sua história e seu legado, construídos pelos quase 30 anos de atuação da mesma, mas o município não poderia ficar omisso em relação às inúmeras irregularidades que se estendem desde o ano de 2020 e precisou respeitar as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social, soberano em suas decisões”.
O município também informa que está providenciando o projeto para o que será o “Novo Sopão”, que também terá um restaurante popular, ampliando a atuação social desse equipamento, atendendo não somente a população em situação de rua, como o trabalhador. Além disso, será implantado no local um Centro POP, um espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de afetividade, respeito e solidariedade.
Posicionamento da instituição
Atualmente na presidência da instituição, o Pastor Marcos Gomes Torres participou do programa “Hélio Carracena”, na Diário TV, onde falou sobre a situação e alegou não ter tido sequer direito a ampla defesa e contraditório. Além disso, informou que, sobre a prestação de contas, houve um erro também por parte do governo municipal. “Havia previsão de ter um aditivo para prorrogar o prazo do termo de colaboração, só que não houve aditivo e essa verba só foi depositada em março de 2021 (meses após o previsto). Significa que foi depositado sem respaldo administrativo da prefeitura ou da secretaria e nos induziu ao erro. A Lei do Conselho Nacional de Assistência Social diz que nós podemos recorrer quando somos prejudicados do nosso direito e fizemos isso. Fomos até eles e eles disseram que não teríamos que prestar contas porque o termo aditivo não existe, sendo o termo de colaboração de 2020. Tendo essa informação, depositamos o valor no banco, em consignação, ou seja, para dizer para a secretaria (de Desenvolvimento Social) e prefeitura que nós temos boa fé. Não queremos estar em erro, está depositado no Banco do Brasil. Prestação de contas é algo que não deveríamos fazer porque o valor foi depositado de maneira equivocada, foi informado que deveríamos devolver e foi o que fizemos”, frisou.
Ainda segundo Marcos, a instituição mantém outras parcerias, sempre dentro das leis, como com o Tribunal de Justiça, e que vai continuar atendendo no Barroso, onde funciona uma padaria escola do município, inclusive, em prédio do Sopão. “Temos título de utilidade pública municipal, 2020/2021. Isso nos habilita a fazer convênios, tanto que fizemos com o Tribunal de Justiça”, disse.
Arquivo – O Diário
