Marcello Medeiros

A Prefeitura de Teresópolis formalizou a permuta de uma área de 23.239,66 metros quadrados, acessada pela Rua Tenente Luiz Meirelles, por duas Unidades de Saúde da Família (USF/PSF) que deverão ser construídas e entregues ao município pela empresa Grand Carvalho Residence Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. O termo foi publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial Eletrônico. A troca foi aprovada pela Câmara Municipal há cerca de três semanas, quando foi citado pelos vereadores que um dos postos de saúde já está escolhido: ele será construído no bairro do Caleme.

O imóvel municipal envolvido na troca integra uma área maior, de 37.246,08 metros quadrados, registrada na matrícula nº 26.286 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Teresópolis e da qual fazia parte ainda a área da UPA, que será desmembrada. Pelo acordo, a empresa assume a obrigação de construir as duas unidades de saúde em condições de uso e funcionamento. O valor estimado para cada unidade é de R$ 985 mil, totalizando R$ 1,97 milhão em obras. “O termo estabelece ainda que a permuta está sujeita a encargo e condição resolutiva, mecanismos que vinculam a transferência do imóvel ao cumprimento das obrigações assumidas pela empresa”, informa o DO.

Prazo
O prazo máximo previsto para a conclusão e entrega é de 90 dias corridos para cada unidade, conforme o cronograma físico-financeiro que integra o processo administrativo. Também fazem parte do termo os projetos das unidades de saúde, orçamento das obras, laudos de avaliação produzidos pelos setores técnicos da prefeitura e o memorial descritivo da área. O acordo foi firmado pelo prefeito Leonardo Vasconcellos, em nome do município, e por João Marcos Carreiro de Carvalho, representante da Grand Carvalho Residence Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. O processo administrativo é o de nº 39.706/2026.

O terreno permutado
A área de 23.239,66 m² será desmembrada do terreno municipal maior, onde fica a Unidade de Pronto Atendimento. Segundo o memorial descritivo, possui 125,45 metros de frente para a área remanescente e 117 metros nos fundos, além de 172,15 metros pelo lado direito e 162 metros pelo lado esquerdo, confrontando com imóveis e proprietários indicados na documentação. O acesso do terreno desmembrado será feito pela Tenente Luiz Meirelles.

Além da avaliação econômica, a efetivação da permuta dependerá da conclusão do desmembramento da área e da assinatura de um instrumento jurídico que estabeleça cronograma de execução das obras, garantias de cumprimento do contrato e mecanismos de fiscalização por parte do município.

O que prevê a permuta

• Área cedida pelo município – 23.239,66 m² é acessada pela Rua Tenente Luiz Meirelles, desmembrada de um imóvel de 37.246,08 m²
• Área preservada – 14.006,42 m² da UPA permanecem de propriedade do município
• Contrapartida da empresa – Construção de duas Unidades de Saúde da Família (USFs). Locais: uma unidade obrigatoriamente no Caleme e outra em área a ser definida pela Secretaria Municipal de Saúde
• Estrutura prevista: consultórios médicos; consultório odontológico; sala de vacinação; farmácia; demais dependências de atendimento.
  Valor estimado – R$ 985 mil por unidade. Total de R$ 1,97 milhão em investimentos
• Condições para a permuta – Desmembramento da área; avaliação técnica comprovando equivalência de valores; assinatura de contrato com cronograma, garantias e fiscalização das obras