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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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Prefeitura justifica movimentação do orçamento, mas não mostra o que fez com o dinheiro

"Remanejamento para a Procuradoria foi para pagar obrigações da saúde", diz o governo em Nota que lamenta a divulgação do fato que provocou a reação dos vereadores

Wanderley Peres

Lamentando que “a distorção da informação induz a uma interpretação equivocada, uma prática que precisa ser combatida, pois gera desinformação”, como escreveu o prefeito, por volta da meia noite desta terça-feira, 14, a Prefeitura publicou comunicado afirmando que “a transferência de R$ 5 milhões do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para a Procuradoria-Geral do Município, conforme publicado pelo DIÁRIO nesta terça-feira, 14 de maio, refere-se à movimentação orçamentária para cumprimento de ordens judiciais da própria Saúde”.

Embora feita dentro dos limites da Lei Orçamentária em vigor, que permite ao chefe do Executivo remanejar até 5% do orçamento municipal sem a autorização da Câmara Municipal, o governo não justificou o rito, nem mostrou provas do suposto gasto do recurso com a Saúde na Procuradoria-Geral da Prefeitura, como afirmou, perguntas que persistem, e terão de ser respondidas no prazo de 15 dias aos vereadores, que também estranharam a inédita movimentação, porque o cumprimento das ordens judiciais da saúde poderiam ser feito em processo administrativo da própria secretaria, o que seria até mais ágil, porque independeria de remanejamentos.

De autoria do vereador Fidel Faria, no pedido de informações aprovado por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 14, sobre os repasses do crédito adicional suplementar do Decreto 6159, de 3 de abril passado, permitindo o prefeito que fossem remanejados R$ 5 milhões da Saúde para a Procuradoria Municipal, os vereadores querem saber do prefeito “quais as especificações e objetivos para os quais essa verba de R$ 5 milhões de reais foi repassada à Procuradoria Geral do Município; se existe algum planejamento ou projeto específico que detalha a utilização desses recursos; o envio do comprovante de transferência ou qualquer outro documento oficial que comprove a destinação dessa verba para a Procuradoria Geral do Município; e ainda cópia dos extratos bancários de pagamentos realizados com essa verba, especificamente relacionados à área da saúde”, conforme informou na edição de ontem O DIÁRIO.

“O repasse dos R$ 5 milhões da Saúde foi para pagar dívida nesse mesmo valor, de 5 milhões? Essa é a nossa principal dúvida, e precisamos ser esclarecidos disso porque é função da Câmara fiscalizar as ações do prefeito. Se tivéssemos dado menos poder de remanejamento ao prefeito, ele teria que ter pedido à Câmara autorização para esse remanejamento, aí se explicaria para os vereadores, e porque não sabemos queremos saber”, justificou o vereador Fidel Faria.

É DIA 20

Em outra nota, do dia anterior, sobre o atraso no pagamento dos servidores contratados da saúde, que recebiam no dia 5 e nesse mês não ocorreu o pagamento do salário ainda, a Prefeitura de Teresópolis informou que “há vários meses o pagamento é feito antecipadamente. No entanto, em função dos frequentes bloqueios e sequestros de verbas realizados pela Justiça para a quitação de precatórios, não foi possível manter essa antecipação”, afirmando, com convicção, que a liberação dos vencimentos dos servidores contratados da Secretaria Municipal de Saúde deve ocorrer todo dia 20 e não no dia 5.

DINHEIRO NÃO TEM

As manobras incomuns no orçamento, que vêm deixando os servidores preocupados com os seus salários e os vereadores atentos a possíveis ilegalidades; conforme a própria Prefeitura reconheceu, ocorrem por conta da escassez do dinheiro nos cofres públicos, recursos que desaparecem agora em bloqueios e sequestros nas contas, mais vulneráveis em algumas secretarias que em outras, ao contrário dos tempos de “vacas gordas”, quando se gastava milhões com compras de palestras, cursos de coaching, e tablets que nunca chegaram aos alunos, porque o prefeito havia conseguido, na justiça, o deferimento de uma liminar para deixar de cumprir os pagamentos de precatórios pelo período de sete meses, que recursos infindáveis levaram ao vigor de três anos a malfadada liminar, tendo agora o município que pagar os precatórios do atual período e os precatórios que não foram pagos ao longo do tempo de fartura em função do vigor da liminar, quando a orgia com o dinheiro público era uma constante, como denunciou O DIÁRIO por várias vezes, reproduzindo as preocupações dos vereadores, que bateram em vão no assunto, nas sessões da Câmara, sendo também ignorados.

Edição 18/05/2024
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