Wanderley Peres

Iniciada em 31 de janeiro de 2022, com prazo de entrega do serviço marcado para três meses depois, abril de 2022, a reforma do prédio da Prefeitura tem nova data para ficar pronta. Está mantido o mês, de abril, mas de 2024, segundo ato oficial publicado em DO nesta segunda-feira, dia 5. O preço da reforma do palácio Teresa Cristina, com a “recomposição do telhado, a remoção da pintura antiga de paredes e das esquadrias de madeira de portas e janelas, substituição de telhas quebradas, eliminação de pontos de infiltração, limpeza e isolamento do telhado”, também é outro. Contratada, inicialmente, em janeiro de 2022, por R$ 195.355,35, à empresa C1001 Manutenção Predial Ltda., oito meses depois, em abril de 2023, a reforma foi recontratada à outra empresa, Criar Consultoria e Serviços Ltda., que havia cobrado R$ 534.767,92, prometendo entregar o serviço pronto em curto prazo também. Não entregou a obra no prazo contratado depois de ganhar a concorrência pelo menor preço, e agora, para entregar o serviço pronto, pediu reajuste do valor.

De comum, as empresas relapsas têm a tarefa da reforma, que é a mesma, “fornecimento de mão de obra e material para pintura e fachada e recomposição de telhado da Prefeitura” e a inadimplência dos prazos contratados. Apesar de ter cobrado pelo serviço mais que o dobro do que cobrou a C1001, e demorado tempo ainda maior sem concluir a obra, a nova empresa, Criar, ainda foi premiada um aditivo ao contrato, publicado no DO desta segunda-feira, 5, aumentando em cerca de 50% o valor da empreitada, atualizando o valor global do contrato para R$ 766.532,89 (setecentos e sessenta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos)”.

MAIS DE R$ 800 MIL

A prefeitura já havia pago R$ 42.845,57 à empreiteira anterior, passando de R$ 800 mil a revitalização do prédio com o novo contrato e o seu recente aditivo. A reforma começou custando R$ 195.355,35 e chegou a R$ 834.146,38 (oitenta e três mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos.

PRONTA EM TRÊS MESES

O aditivo prevê a entrega da obra em 90 dias, ou seja, abril de 2024. O contrato da reforma sofreu duas alterações, suprimindo do cronograma de execução da obra, “para melhor adequação às necessidades da administração”, itens diversos perfazendo a quantia de R$ 24.913,86 (vinte e quatro mil novecentos e treze reais e oitenta e seis centavos), e “acrescentando o valor ao contrato em razão do aumento da demanda da secretaria, dentro do limite legal de 50%, sendo o acréscimo de R$ 256.678,73 (duzentos e cinquenta e seis mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos).

C1001 FOI PUNIDA

Contratada à C1001 Manutenção Predial Ltda., que teria executado 21% do contrato, percebendo o valor de R$ 42.845,57, segundo informou o governo, “após meses de cobrança e reuniões, a empresa informou que não teria condições de dar continuidade ao serviço”, daí foi feita a rescisão unilateral do contrato nº 007.06.2022, com o valor da multa em 10% do saldo inadimplido, o que resultou na importância de R$ 15.250,98”.

GOVERNO MENTIU

Em resposta a O DIÁRIO, em agosto de 2022, a Prefeitura confirmou o cancelamento do contrato com a C1001, “por descumprimento por completo do cronograma físico da obra”, contrariando contundente afirmação anterior, do mês de maio, quando a obra parecia parada, e ao buscar saber o motivo, o governo garantiu a O DIÁRIO que o ritmo dos trabalhos seguia “normal e satisfatório”. Disse ainda a assessoria de imprensa do governo municipal, em maio de 2022, que “os serviços de pintura de janelas internamente e externamente estavam com quase 90% já executadas”, e que os atrasos na área externa seriam por conta das “chuvas de verão que contribuíram para atraso no cronograma da pintura das fachadas, morosidade que contribuiu para o atraso em algumas etapas”, garantindo a entrega da obra no dia 28 de agosto, de 2022, “de acordo com o novo prazo pedido pela empresa para conclusão total dos serviços, os já contratados e os complementares”.

A construção do prédio da Prefeitura

Feita com recursos próprios, a prefeitura teve a construção iniciada em 1927, durante a gestão do prefeito Euclydes Machado, delegado de polícia e banqueiro, sócio do banco Therezopolis, que a inaugurou em dezembro de 1929, último mês de seu governo, quando já estava eleito para sucedê-lo o engenheiro responsável pela obra, Nestor Pinto, único prefeito negro de Teresópolis e um dos primeiros do Brasil. Parcialmente pronto, com parte sem ser erguida, e com apenas alguns cômodos próprios para utilização, o prédio da prefeitura funcionou por dezesseis anos em estado precário até que, 13 prefeitos depois, o prefeito nomeado Roger Malhardes retomou a construção, em 1946, parcialmente pronta ao fim de seu primeiro mandato como prefeito eleito, em 1954, obra que teve bom andamento, também, durante o tempo de José Jannotti prefeito, entre 1947 e 1950, alcançando, ainda, alguns detalhes da construção, os governos Flávio Bortoluzzi, Omar Magalhães e Waldir Barbosa Moreira, que cuidou do pátio e jardins.

Além de abrigar a chefia do poder executivo municipal, o prédio da prefeitura foi também sede da Câmara Municipal entre 1930 e 1969, abrigando ainda o Fórum, o Tiro de Guerra, o Cartório Eleitoral e diversos outros órgãos do estado com representação no município. Chamado “Palácio Cor de Rosa” pela sua cor, o prédio receberia o nome de Palácio Teresa Cristina pela Lei 0680, de 15-04-1970 e seria tombado pela Lei Orgânica Municipal.

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Termo Aditivo nº 001.028.011.2023/2023
Contrato nº 028.011.2023 (Fornecimento de material e mão de obra para recuperação das fachadas e telhado do prédio da prefeitura municipal de Teresópolis) – Contratante: O Município de Teresópolis através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas – Contratante: Criar Consultoria e Serviços LTDA – Objeto: Alteração do cronograma de execução da obra para melhor adequação às necessidades da administração, com a supressão de itens apontados na planilha que consta no processo nº 24.237/2023, perfazendo a quantia de R$ 24.913,86 (vinte e quatro mil novecentos e treze reais e oitenta e seis centavos), o acréscimo de valor ao contrato em razão do aumento da demanda da secretaria, dentro do limite legal de 50%, sendo o acréscimo de R$256.678,73 (duzentos e cinquenta e seis mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos) e a prorrogação do contrato por mais 90 (noventa) dias. – Valor: R$ 256.678,73 (duzentos e cinquenta e seis mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos), atualizando o valor global do contrato para R$766.532,89 (setecentos e sessenta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos) – Prazo: 90 (noventa) dias – Processo nº 24.237/2023.
PELO CONTRATANTE: DAVI RIBEIRO SERAFIM E ANDRÉA PINHEIRO CORRÊA
PELA CONTRATADA: EDILSON NASCIMENTO FERREIRA.