Segundo o governo Claussen, o abastecimento de todos os veículos da frota da Prefeitura de Teresópolis é realizado hoje através de um sistema totalmente informatizado, o que de acordo com as justificativas de implantação deste mesmo sistema, possibilitaria que o município pudesse ter mais controle do consumo em tempo real e, consequentemente, nos daria mais economia nos cofres públicos. Entretanto, o discurso não condiz com a realidade mais uma vez, e o preço diferenciado para o abastecimento dos carros da frota oficial do município de Teresópolis, ao invés de ser mais vantajoso por conta do volume, acaba sendo muito mais caro. No único posto que atende ao serviço em nossa cidade, o preço do litro da gasolina que sai por R$ 4,84 ao consumidor comum, para a prefeitura é R$ 5,29, e onde está a economia prometida?
Mesmo com diversas denúncias pelo país relacionadas a este modo de implantação do sistema de cartões magnéticos, por aqui a justificativa é mesmo de que vai garantir mais controle. “Ele conta com cartões onde cada veículo possui o próprio cartão e cada condutor possui uma senha vinculada à matrícula. O Sistema automatizado possui controle via sistema web, o que trouxe maior efetividade no controle dos abastecimentos. Todo abastecimento é monitorado em tempo real, ou seja, logo após a realização do abastecimento é possível saber qual veículo abasteceu, qual o condutor que realizou o abastecimento, a quantidade e valor abastecido”, diz a resposta da prefeitura. Entretanto, como vimos, apesar de dar mais controle com o que é abastecido, não garante um preço justo por litro, e mesmo com um valor de contratação da empresa de cerca de dois milhões e meio de reais.
Ainda de acordo com a PMT, grandes empresas e instituições públicas de todo país utilizariam o cartão magnético como ferramenta no controle de gastos com combustíveis. Segundo o novo formato de compra de combustíveis instituído pelo governo Claussen, a empresa vencedora do certame é responsável pela execução do serviço de intermediação e gerenciamento, por meio de cartão magnético e sistema eletrônico, para atender as necessidades de todas as secretarias municipais. Os órgãos que cuidam da fiscalização apontam para alguns erros graves neste tipo de contratação, como a ausência de definição do limite de preço para o pagamento dos combustíveis durante a execução do contrato, critérios estes que garantem a economicidade e o negocio mais vantajoso para a Administração Pública. Outro ponto crucial é ter uma rede credenciada, que como vimos em Teresópolis apenas uma empresa fornece o serviço.
Nos processos feitos nesses moldes, a prefeitura licita a contratação, mas a empresa vencedora não é produtora e nem sequer fornecedora do produto. Seu trabalho é cadastrar uma rede de postos e gerenciar o abastecimento por meio de cartão magnético. Ela recebe então percentual sobre tudo o que for gasto pela prefeitura. Em algumas partes do país esta prática tem sido chamada de ‘quarteirização’ e, na prática, segundo os especialistas, sequer estaria amparada legalmente, já que a regra na Administração Pública é a licitação para o que é adquirido, sem contar que o sistema dificulta a fiscalização, pode causar prejuízos à administração pública e inclusive propiciar a formação de cartel entre os fornecedores cadastrados. Ou seja, ganha na praticidade, mas perde e muito no controle do acompanhamento de preços porque isso fica no âmbito do sistema. 
Com relação ao custo, o governo explica: “Atualmente o consumo mensal tem sido aproximadamente de R$155 mil reais com toda a frota municipal. É importante mencionar que, com o atual contrato firmado, há sempre um desconto de 4,32% em todo o abastecimento… Com a Lei Federal n. 13.455/17, ficou autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e no caso do fornecimento para a administração pública o prazo de pagamento em geral é de aproximadamente 30 dias. Diariamente são atualizados os preços praticados nos postos que estão habilitados junto a empresa contratada, cabendo a esta a alimentação no sistema… Há de se registrar que tal sistema permite o abastecimento em todo o país, dando autonomia, evitando gastos com adiantamento e podendo adquirir com preços inferiores”, explica o governo. Por setores, os gastos da PMT no período foi o seguinte: PMT exceto Educação e Saúde: R$ 682.733,63; Educação: R$ 142.049,10 e Saúde: R$ 257.842,86, num total de: R$1.082.625,59.
Desde 2006 o município possui instalações de armazenamento de combustível e abastecimento de veículos no imóvel administrado pela Prefeitura conhecido como garagem da PMT, entretanto, tal aparelho foi considerado inútil a partir da nova realidade. “Conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que analisou os processos licitatórios de gestão de combustíveis em gestões anteriores ao Prefeito Vinicius Claussen, a Administração Municipal precisou implementar um novo e informatizado modelo de gestão de combustível, inclusive que segue os moldes praticados pelo próprio TCE RJ. Ainda foi levado em consideração que a lei de zoneamento não permite a atividade de armazenamento de combustível no local onde esse ocorria, e, além disso, também seriam necessários desembolso de recursos financeiros para instalação de novos tanques, bombas de abastecimento certificadas e autorizadas e ações de preservações do solo”, explica a PMT.

Legenda:
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