A Prefeitura de Teresópolis realiza nesta sexta-feira, 1º de outubro, das 10h às 12h, da Audiência Pública virtual sobre a Minuta do Edital de concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto do município. É a oportunidade para os participantes fazerem questionamentos, esclarecerem possíveis dúvidas e darem sugestões. “Respeitando as regras de distanciamento social impostas pelas ações de combate à pandemia do COVID-19, a Audiência Pública será realizada por meio do Canal Oficial da Prefeitura no Youtube (https://www.youtube.com/c/PrefeituradeTeresopolisOficial), com retransmissão ao vivo no Facebook Oficial da Prefeitura de Teresópolis (https://www.facebook.com/PrefeituraTeresopolisOficial/) e link de acesso no Portal Saneamento Básico para Todos: https://teresopolis.rj.gov.br/saneamento/”, informou a PMT nesta quinta-feira.
Ampliando o debate, foi criado um formulário online para receber perguntas e sugestões da população e que serão lidas durante a Audiência Pública virtual desta sexta-feira. Os interessados podem acessar o link https://bit.ly/perguntas_saneamento e deixar suas contribuições. Depois, é só participar da transmissão pelos canais oficiais da Prefeitura.
O projeto “Saneamento Básico para Todos” estima valores de investimentos na ordem de R$ 476.958.600,00 em infraestrutura, com a construção de 367 quilômetros de rede de esgoto – prevendo separador absoluto e tempo seco, de quatro estações de tratamento, de nove estações de bombeamento e de 11 biodigestores, com a previsão de geração de 800 empregos. “É a quarta audiência pública que vamos realizar para receber sugestões da sociedade civil organizada. Desta vez, as propostas serão para finalizar o edital de concessão e as contribuições relevantes serão consideradas para o lançamento oficial do Processo Licitatório. Todos estão convidados a participar de mais esta etapa de construção desse projeto, cuja meta é garantir o acesso de 90% da população ao abastecimento de água tratada e à coleta e tratamento de esgoto, serviço este que Teresópolis nunca teve, até agora”, assinala o Prefeito Vinicius Claussen.
Participação
Em 2019, foram realizadas três audiências públicas sobre a concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto: na Secretaria Municipal de Educação, no Ginásio Pedrão e na Câmara de Vereadores. Os debates foram ampliados por meio de reuniões com os conselhos municipais, que são formados por representantes de instituições da sociedade civil organizada, associações de moradores e de entidades do 1º, 2º e 3º setores, quando foram recebidas ainda mais contribuições.
Em julho de 2021 foi lançada consulta pública ao projeto “Saneamento Básico para Todos”, que até o dia 15 de agosto recebeu contribuições e sugestões da sociedade civil para a construção da Minuta do Edital de concessão, que será apresentada na Audiência Pública desta sexta-feira, 01, para receber sugestões da população. Desde 1998, a atual concessionária está operando sem contrato. O Ministério Público entrou com ação civil pública em 2012, determinando o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura de Teresópolis e a empresa em 15 de fevereiro de 1978. Atualmente, cerca de 60 mil habitantes de Teresópolis não têm acesso à água tratada e o município não conta com sistema público de coleta e tratamento de esgoto.
