Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

Prefeitura volta a administrar Upa e PSFs de Teresópolis

Em uma audiência especial realizada no dia 14 de dezembro na 1ª Vara Cível de Teresópolis ficou acordado que a Prefeitura volta a gerir a UPA, PSFs e os dois serviços de Pronto Atendimento do Município no lugar da empresa ABBC, que até então era a responsável pelas operações. Na audiência, a ?OS? manifestou que não tem interesse em dar continuidade ao trabalho. A partir do dia 1º de janeiro de 2018 o atendimento ao público e a administração dos prestadores de serviço volta para a prefeitura.

– Acordo na Justiça devolve ao Executivo a responsabilidade sobre o atendimento à população

André Oliveira

Em uma audiência especial realizada no dia 14 de dezembro na 1ª Vara Cível de Teresópolis ficou acordado que a Prefeitura volta a gerir a UPA, PSFs e os dois serviços de Pronto Atendimento do Município no lugar da empresa ABBC, que até então era a responsável pelas operações. Na audiência, a ‘OS’ manifestou que não tem interesse em dar continuidade ao trabalho. A partir do dia 1º de janeiro de 2018 o atendimento ao público e a administração dos prestadores de serviço volta para a prefeitura.
A situação preocupa o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Valdir Paulino. Falando ao DIÁRIO, ele lamenta o quadro atual e revela que existe um processo de licitação para contratação de uma nova empresa em andamento. O problema é que a mesma ABBC – que hoje deixa o trabalho – teria embargado o processo, que atualmente está no Tribunal de Contas do Estado. “Já existe um edital de licitação que atualmente está no Tribunal de Contas. Na época a ABBC entrou com recurso alegando irregularidade. Esses problemas foram corrigidos, mas o processo ainda está no Tribunal. Pra nossa surpresa, a Prefeitura vai assumir esses serviços e sem prazo para isso, já que a o documento do acordo não traz essa informação”, alerta o presidente. Segundo Valdir, a empresa ABBC já havia sido denunciada inúmeras vezes pelo Conselho por conta de não cumprir leis. “Essa ABBC é uma novela. Veio para cá em junho de 2016, fez um contrato que descumpria todas as leis federais e estaduais. Nem sequer passou pelo crivo do Conselho, que denunciou isso no MP. Tanto que a promotoria recomendou que a Prefeitura não renovasse. Eles não obedeceram e renovaram por seis meses. Pra piorar, a partir de julho de 2017, começaram a fazer aditivos à cada 30 dias”, denuncia. 

Comissão fiscalizadora
Mesmo com os problemas apresentados, a OS acabou assumindo os serviços e passou a ser fiscalizada por uma comissão. Esse grupo de trabalho chegou a ter membros do Conselho de Saúde. Segundo Valdir, esses representantes acabaram excluídos numa ‘canetada’ do secretário interino de Saúde, Carlos Dias. “Até julho de 2017 nossos representantes participaram dessa comissão e apresentaram indícios de irregularidades. Isso incomodou o atual secretário, que ao assumir revogou a Portaria e substituiu os membros do Conselho por dois representantes dos usuários, descumprindo várias leis. Isso também foi denunciado ao Ministério Público e à Câmara”, aponta. 
Valdir Paulino também mostra preocupação com o novo quadro administrativo da UPA, PSFs e postos de Pronto Atendimento da Secretaria de Saúde. “Ano que vêm é período de eleições. Será que vão manter os mesmos funcionários ou vão começar a fazer política com a Upa? Será que vão substituir profissionais de saúde por cabos eleitorais? A assentada não diz nada sobre a manutenção dessas pessoas. Lembro-me do que aconteceu na época da Fibra (outra OS que administrou a Upa), quando a Prefeitura assumiu o serviço mas teve de manter os profissionais. Dessa vez não tem isso”, alerta. 

Profissionais de saúde
Sobre a situação dos trabalhadores hoje contratados para atuar na UPA, PSFs e Pronto Atendimento, o texto da assentada diz no item 3. “Os valores contratados referentes à remuneração dos empregados por sua vez contratados pelo réu, que prestam serviços nas unidades de saúde e os valores contratados referentes à remuneração dos prestadores de serviços serão todos diretamente pagos pelo Município, segundo dados fornecidos pelo réu, ressalvando ao Município a análise prévia da prestação de contas da efetiva realização do serviço, em relação aos prestadores e do efetivo cumprimento do contrato de trabalho em relação dos empregados”. Na avaliação de Valdir, o acordo diz que mesmo assim caberá à OS o pagamento de direitos trabalhistas e indenizações anteriores à 1º de janeiro de 2018. A partir daí a responsabilidade seria da prefeitura. “O que ficou para trás é responsabilidade da OS, como décimo terceiro salário, pagamento de novembro e o recolhimento de direitos como FGTS de alguns funcionários”, garante.

 

 

Tags

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email
Edição 18/08/2022
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

Notícias falsas nas eleições de 2020 preocupam especialistas

Policial de férias prende acusado de tráfico na entrada da cidade

Policial civil denunciado por lavagem de dinheiro é preso no Rio

Magalu vai abrir loja em Teresópolis e inicia processo de contratação

Petrópolis x Teresópolis, a travessia mais bonita do Brasil