O Procon-RJ informou que está estudando medidas para impedir a cobrança extra dos Correios para envio de encomendas ao Rio de Janeiro, por causa da violência na cidade. A entidade repudiou a cobrança da taxa de R$ 3 para cada encomenda destinada aos moradores da cidade. “Além de tratar os consumidores cariocas de maneira diferente, sem o devido amparo legal, a medida transfere para este consumidor uma responsabilidade que não é dele. O Setor Jurídico do Procon-RJ está estudando as medidas que serão adotadas para impedir essa cobrança”, informou a autarquia estadual.
Em nota divulgada esta semana, os Correios informaram que a cobrança extra é necessária por causa da adoção de medidas para garantir a integridade dos empregados, das encomendas e das unidades dos Correios. “Conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, no Rio de Janeiro, a situação de violência chegou a níveis extremos, e o custo para entrega de mercadorias nessa localidade sofreu altíssimo impacto”, diz a nota. Até o fechamento desta matéria, os Correios não haviam retornado os questionamentos sobre a previsão legal da cobrança extra.
Defensoria também questiona
A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro também abriu procedimento para avaliar os reajustes. A DPU enviou um ofício à estatal questionando quais serviços de encomenda serão alcançados pelos aumentos de preços, qual o valor de cada reajuste, quais os fundamentos financeiros para fazer o cálculo desses reajustes e quantos consumidores serão atingidos. Também houve questionamentos específicos sobre a tarifa extra de R$ 3,00 a ser aplicada sobre os envios para o Rio de Janeiro. A DPU quer saber se há estudo conclusivo sobre o impacto da insegurança nos custos de cada um dos serviços ofertados por essa empresa para justificar o aumento. Além disso, pergunta se houve cobranças extras também para outros estados que passam por problemas de insegurança, como Ceará, Pernambuco e Espírito Santo.
Taxa entra em vigor dia 6
De acordo com os Correios, a taxa emergencial entrará em vigor dia 6 de março e se aplica à cidade do Rio de Janeiro e região metropolitana. O reajuste se aplica aos serviços de encomendas. Para o interior do estado e correspondências, não haverá essa cobrança. Em nota, a empresa diz que essa taxa emergencial segue uma prática já adotada pelo mercado. “Devido ao elevado número de roubo de cargas, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), em decisão com as transportadoras brasileiras, criou a Emex – Taxa de Emergência Excepcional, que vigora desde março de 2017 na região metropolitana do Rio de Janeiro”, informou.
