O Procon Estadual do Rio de Janeiro participou, nesta quinta-feira, 08, da Operação Petróleo Real de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. A ação ocorreu em 42 estabelecimentos situados em 13 municípios do Rio. A operação também aconteceu em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor. As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.
Um posto em São Pedro D'Aldeia foi interditado por não possuir extintores de incêndio. Enquanto um estabelecimento no Rio de Janeiro foi parcialmente interditado já que um andaime estava instalado para realização de obras no teto, ao lado da bomba de GNV em funcionamento, colocando em risco a vida do consumidor. Ambos foram autuados. Em Teresópolis, três postos foram vistoriados e quatro bombas foram lacradas, sendo emitidos autos de infração em todos os estabelecimentos. Nesses locais estaria sendo praticada a “bomba baixa”, quando o cliente leva menos combustível do que pagou. Não houve interdições e, até o fechamento desta edição, o Procon-RJ não informou o nome dos postos onde as bombas foram lacradas.
Os fiscais autuaram ao todo 29 estabelecimentos por diversas irregularidades. Alguns problemas encontrados foram: preços expostos de maneira que induzem o consumidor em erro; ausência de painel com os valores e incidência de impostos, infringindo o decreto da transparência; posto sem bandeira com identidade visual que remete à outro com bandeira; ausência de licença municipal de operação; ausência de livro de reclamações e do código de defesa do consumidor, entre outras irregularidades. A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Fiscalização nacional
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No estado do Rio de janeiro foram vistoriados 42 postos, sendo 29 autuados. Os agentes aferiram 555 bicos de combustíveis e lacraram 26, por ter sido constatado bomba baixa, que é quando o consumidor recebe menos combustível do que o informado na bomba, ou por apresentar vazamento de combustível. Participam da vistoria a ANP, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda. A autarquia ainda contou com o apoio dos Procons Municipais de Macaé, São Pedro Da Aldeia, Rio das Ostras, Carioca, Nova Friburgo, Nilópolis, Araruama, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Campos dos Goytacazes. São de responsabilidade da ANP, INMETRO e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
